A prefeitura de Jacarta, capital da Indonésia, anunciou uma nova regulamentação que proíbe a venda e o consumo de carne de cachorro, gato e morcego, medida justificada pelo governo como necessária para reduzir o risco de transmissão da raiva. Embora motivada por razões sanitárias, a decisão é vista por entidades de proteção animal como um avanço significativo.

O governador Pramono Anung afirmou que já assinou a norma, que impede qualquer tipo de comércio ou atividade envolvendo esses animais quando destinados ao consumo humano. A regra, aprovada na segunda-feira (24), estabelece um período de adaptação de seis meses antes de entrar em vigor de forma definitiva. Após esse prazo, comerciantes poderão receber advertências e até ter a licença cassada.

A medida abrange a proibição de “animais vivos, carne ou derivados, crus ou processados”, encerrando um mercado que há anos era denunciado por organizações de bem-estar animal por práticas de violência, captura irregular e abate cruel.

Apesar de ter sido criada principalmente para reforçar o controle da raiva — doença que ainda provoca dezenas de mortes anuais na Indonésia —, a proibição foi celebrada como um avanço ético. Para a coalizão Dog Meat Free Indonesia (DMFI), a decisão representa um passo importante rumo a padrões compatíveis com diretrizes internacionais de bem-estar animal.

A Indonésia ainda é um dos poucos países onde o consumo de carne de cães e gatos não é proibido em âmbito nacional, embora diversas regiões já tenham criado restrições. Em algumas áreas, o hábito se mantém por razões culturais ou pela percepção de que a carne seria uma alternativa de proteína mais barata.

Cerca de 9.500 cães mortos por mês em Jacarta

Estima-se que aproximadamente 9.500 cães tenham sido abatidos mensalmente em Jacarta em 2022, segundo dados de organizações de proteção animal. A maior parte desses animais vinha de Java Ocidental, região onde a raiva é endêmica.

A DMFI destaca que 93% dos indonésios são contrários ao comércio de carne de cachorro e defendem sua abolição completa. Jacarta, por sua vez, não registra casos de raiva desde 2004 e integra a lista de 11 províncias onde a doença foi oficialmente erradicada.

Preço subiu com a repressão; comércio ficou escondido

Mesmo antes da nova proibição, o aumento da fiscalização já havia levado comerciantes a restringir as vendas para clientes selecionados e de confiança, elevando o preço da carne e tornando o comércio mais clandestino. Restaurantes que serviam abertamente pratos com carne de cachorro deixaram de anunciar o produto, e alguns proprietários evitam até comentar o assunto.

Em Semarang, onde a venda foi proibida em 2022, autoridades interceptaram um caminhão com mais de 200 cães destinados ao abate, e cinco pessoas foram presas. Em Jacarta, ainda não há um plano definido sobre o destino dos animais que deixarem de ser vendidos após a proibição.