O terceiro dia do XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos trouxe reflexões sobre os avanços da Inteligência Artificial (IA) e seus efeitos sobre o Sistema de Justiça e os Direitos Humanos. As palestras dessa quinta-feira (13/11), realizadas no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), reuniram especialistas do Brasil, da China e da Espanha para discutir os novos desafios da era digital e o papel humano diante das transformações tecnológicas.

O primeiro painel da tarde abordou o tema “Judiciário: os desafios de governança e transparência com o advento da IA”, com a participação do doutor Luís Fernando Bandeira de Melo Filho, do Senado Federal, e do professor Zhao Shuhong, da Universidade de Pequim, sob mediação da desembargadora Ângela Issa Haonat.

Ao tratar sobre o impacto da tecnologia no funcionamento do Sistema Judicial, o professor Zhao Shuhong destacou que a Inteligência Artificial tem se mostrado uma aliada na otimização dos processos e na padronização das decisões. Segundo ele, o uso da IA tem aliviado a sobrecarga do Judiciário e ampliado a eficiência nas análises processuais.

“A IA está aprimorando com eficiência a prática judicial, aliviando a pressão sobre os recursos judiciais, reduzindo o erro humano e promovendo a padronização da tomada de decisões judiciais”, afirmou.

Na perspectiva do doutor Luís Fernando Bandeira de Melo Filho, é preciso cautela no uso da tecnologia dentro do Sistema Judicial. Ele reforçou que, apesar dos benefícios trazidos pela Inteligência Artificial, o fator humano continua sendo essencial no processo decisório.

“Eu ainda prefiro o erro humano ao erro do robô. O robô é bom para controlar. A IA deve ser usada preferencialmente no sistema corporativo, pelas inúmeras vantagens que oferece”, avaliou.

Durante o momento, houve também a entrega da Medalha dos Fundadores Desembargador Paulo Ventura, em comemoração dos 20 anos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).

A honraria foi entregue pelo desembargador Marco Villas Boas, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Copedem, ao doutor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento das instituições de ensino da magistratura e para o diálogo entre os poderes.

Nos processos judiciais e nos direitos humanos

O segundo painel da tarde teve como tema “Os impactos da inteligência artificial nos processos judiciais e nos direitos humanos”, com a participação do professor Raul Márquez, da Universidade de Barcelona, e do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sob mediação do doutor Antônio Carlos dos Santos, do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH).

Durante o debate, o professor Raul Márquez chamou a atenção para a necessidade de compreender as implicações sociais e éticas do avanço tecnológico, defendendo que a pesquisa é o caminho para superar o medo e enfrentar as mudanças de forma responsável.

“Precisamos analisar os efeitos e problemáticas que aparecem no dia a dia para enfrentá-los, superando os medos por meio da pesquisa diante da sociedade e da tecnologia”, pontuou.

O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, por sua vez, fez um alerta sobre a postura acrítica com que a sociedade tem recebido as inovações tecnológicas. Segundo ele, o encantamento com a modernidade tem levado pessoas e instituições a aceitarem mudanças sem reflexão.

“O nosso fascínio pela tecnologia é tão grande que temos aceitado tudo que ela nos proporciona sem questionamento, querendo passar uma visão de modernidade”, observou.

Educação

Ampliando o debate para além dos tribunais, a programação também abriu espaço para discutir como a Inteligência Artificial está transformando a educação. O avanço tecnológico, que já redefine profissões e formas de comunicação, também desafia escolas e universidades a repensarem métodos de ensino, segurança digital e capacitação docente.

Foi nesse contexto que a senadora professora Dorinha Seabra trouxe uma reflexão sobre a necessidade de preparar educadores(as) e alunos(as) para esse novo cenário.

Encerrando o painel, a senadora destacou a importância de investir em educação digital e preparar professores(as) e alunos(as) para lidarem com as transformações tecnológicas. Para ela, o aprendizado conjunto é essencial para garantir segurança e inclusão nesse novo cenário.

“Eu não tenho conhecimento de tudo, vamos aprender juntos(as). Precisamos avançar muito na questão digital e tecnológica, encontrando formas de superar barreiras. A escola precisa ter segurança, os(as) alunos(as) também, é fundamental buscar maneiras de trabalhar com a tecnologia de forma alinhada dentro da sala de aula, para que os(as) estudantes consigam usar esses recursos a favor da educação e sejam capazes de tomar decisões conscientes”, ressaltou.