O governo federal anunciou uma importante atualização nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de novembro de 2025, o cadastro biométrico será obrigatório para novas concessões do benefício, segundo o Decreto nº 12.561, publicado em 23 de julho. A medida faz parte da estratégia de modernização dos programas sociais e tem como objetivo principal aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem aos verdadeiros beneficiários.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a implantação será gradual e, neste primeiro momento, atingirá apenas quem fizer um novo pedido do BPC a partir da segunda quinzena de novembro. Os beneficiários que já recebem o auxílio não precisarão realizar o procedimento agora.

Biometria obrigatória apenas para novos beneficiários

A obrigatoriedade do cadastro biométrico passa a valer 120 dias após a publicação do decreto, o que corresponde ao fim de novembro. A regra se aplica exclusivamente a novos requerimentos do BPC e do Bolsa Família. Isso significa que os atuais beneficiários não serão afetados nesta etapa.

O Ministério informou ainda que o cronograma de ampliação da biometria para outros programas da Seguridade Social — como aposentadorias e pensões — será divulgado posteriormente. O processo será conduzido de forma progressiva, respeitando as diretrizes do MGI.

Em resumo:

• A biometria será exigida apenas de novos solicitantes;

  

• O cadastro será feito presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras);

• Quem já possui biometria registrada em bases oficiais do governo estará dispensado da coleta.

Onde e como será feito o cadastro biométrico

A partir de 21 de novembro, todo cidadão que solicitar o BPC e não possuir registro biométrico em bases federais deverá comparecer a um Cras para coleta das digitais e da imagem facial. O procedimento será gratuito e obrigatório.

Os dados obtidos serão integrados a sistemas já existentes, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), fortalecendo os mecanismos de identificação e reduzindo o risco de fraudes. Dessa forma, o governo busca assegurar que os pagamentos sejam direcionados corretamente a quem realmente tem direito.

Além disso, quem já tiver biometria registrada em bases como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Cadastro Eleitoral do TSE, o passaporte da Polícia Federal ou o aplicativo Caixa Tem, ficará dispensado da coleta presencial. Segundo o MGI, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico válido, o que cobre a maior parte do público atendido pelo BPC e pelo Bolsa Família.

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Quem está dispensado e quais são as exceções

O decreto também prevê dispensas temporárias para pessoas que não puderem realizar o cadastro biométrico por motivos físicos ou de acessibilidade. Esses casos serão regulamentados em um ato conjunto dos Ministérios da Gestão, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social.

A medida busca garantir que nenhum cidadão seja prejudicado, especialmente idosos e pessoas com deficiência — público-alvo principal do BPC. Enquanto o governo não oferecer estrutura adequada de coleta, a exigência poderá ser adiada para grupos específicos.

Os beneficiários que já recebem o BPC continuam isentos de qualquer obrigação neste momento. O prazo de 120 dias previsto no decreto vale apenas para novas concessões, não afetando quem já está com o benefício ativo.

Entenda o que é o BPC e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal no valor de um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais. Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.

Mesmo sendo administrado pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, pois não requer contribuição previdenciária. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e financiado com recursos do governo federal.

A introdução da biometria não altera os critérios de renda nem as regras de concessão do benefício — trata-se apenas de uma atualização no processo de cadastro para aumentar a segurança e transparência do sistema.

Combate a fraudes e modernização do sistema social

A adoção da biometria no BPC integra um conjunto de medidas voltadas à modernização e ao combate a fraudes nos programas sociais. O governo tem intensificado o cruzamento de dados entre diferentes ministérios e instituições públicas, com o objetivo de eliminar cadastros irregulares e garantir que os recursos cheguem aos destinatários corretos.

A biometria, ao vincular o benefício à identidade única do cidadão, reduz o risco de falsificações e uso indevido de documentos. Além disso, a integração das informações permitirá uma verificação automática e mais ágil durante a análise dos pedidos, tornando o processo mais eficiente.

O MGI destacou que essa é uma das etapas da transformação digital do Estado, que busca unificar cadastros e facilitar o acesso aos serviços públicos. O objetivo final é criar uma rede segura e interligada de informações sociais.

Próximos passos e expectativas para o futuro

Ainda não há um cronograma definido para incluir os beneficiários antigos na obrigatoriedade do cadastro biométrico, mas o governo planeja avaliar os resultados da implantação inicial entre novos solicitantes antes de expandir o projeto.

A expectativa é que, com o tempo, a biometria se torne um requisito padrão em todos os programas de assistência e previdência social, garantindo mais segurança ao sistema e confiança aos cidadãos.

Em síntese, a exigência da biometria no BPC representa um avanço importante na gestão pública. A medida fortalece o controle dos benefícios, previne irregularidades e moderniza o processo de cadastro, sem prejudicar quem já recebe o auxílio. A partir de novembro, apenas novos beneficiários precisarão cumprir essa etapa, marcando o início de uma nova fase de digitalização e transparência nos programas sociais brasileiros.