O programa Luz do Povo foi oficialmente sancionado e representa um marco na política de inclusão energética do Brasil. Com o objetivo de ampliar o acesso à energia elétrica e reduzir os custos das contas de luz, a iniciativa vai beneficiar mais de 115 milhões de pessoas, contemplando famílias em situação de vulnerabilidade, comunidades quilombolas, povos indígenas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que é o programa Luz do Povo

O Luz do Povo é uma evolução da Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002, mas com alcance significativamente maior e regras mais inclusivas. O programa garante gratuidade total ou desconto progressivo na conta de energia, dependendo do consumo e da renda da família, com foco em famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira:

“Estamos falando da isenção total da parcela de energia da conta de luz de 60 milhões de brasileiras e brasileiros de baixa renda, que consomem até 80 quilowatts-hora por mês. Além disso, haverá desconto para outras 55 milhões de pessoas, com aproximadamente 12% de redução na conta para quem consome até 120 quilowatts-hora por mês. No total, são 115 milhões de brasileiros beneficiados.”

Como funciona o programa

O programa começou a operar em julho de 2025 e funciona automaticamente, cruzando dados do CadÚnico com as concessionárias de energia. O benefício é proporcional ao consumo de cada família:

• Gratuidade total para famílias que consomem até 80 kWh/mês;

  

• Desconto médio de 12% para quem consome até 120 kWh/mês;

• Descontos parciais podem ser aplicados em casos de consumo maior, dependendo da renda e composição familiar.

Essa lógica busca estimular o uso consciente de energia sem prejudicar o acesso de famílias de baixa renda.

Quem tem direito

Podem receber o desconto ou a gratuidade as famílias que se enquadram em pelo menos uma das condições:

• Estar inscrita no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;

• Ser beneficiária do BPC;

• Pertencer a comunidades indígenas ou quilombolas reconhecidas;

• Estar em situação de vulnerabilidade energética, sem acesso estável à eletricidade.

Para a maioria dos beneficiários, o processo é automático, mas algumas famílias precisarão atualizar seus dados no CadÚnico.

Documentação necessária para atualização

• Documento de identidade (RG, CPF ou carteira de trabalho);

• Comprovante de residência;

• Documentos de todos os membros da família;

• Comprovante de renda (se houver);

• Certidão de nascimento ou casamento.

O cadastro deve ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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Objetivos e impactos sociais

O Luz do Povo vai além do alívio financeiro. Ele promove:

• Melhoria na qualidade de vida: permite uso de eletrodomésticos básicos, iluminação noturna para estudo e trabalho remoto, preservação de alimentos e medicamentos;

• Segurança e saúde: substitui lampiões a querosene e velas, reduzindo risco de incêndios e doenças respiratórias;

• Redução da desigualdade energética: garante acesso à luz em áreas rurais e comunidades historicamente desassistidas.

Financiamento e sustentabilidade

O programa é financiado por um fundo setorial de energia, abastecido por contribuições das concessionárias e recursos do orçamento federal, com subsídios cruzados de grandes consumidores industriais. Essa estrutura garante transparência, controle e maior impacto social.

Além disso, o Luz do Povo promove tecnologia e eficiência energética, incentivando medidores inteligentes e painéis solares em comunidades isoladas, alinhando-se a compromissos internacionais de redução de emissões de carbono.

Como consultar o benefício

As famílias podem verificar se têm direito ao Luz do Povo de três formas:

• Pelo site gov.br, na área de Programas Sociais;

• Pelo aplicativo Meu CadÚnico;

• Contatando a concessionária de energia local, informando CPF ou NIS.

Perspectivas econômicas e sociais

O programa reduz gastos mensais com energia, liberando recursos para alimentação, educação e transporte, gerando efeitos positivos no comércio local e fortalecendo pequenos empreendedores.

Do ponto de vista social, o Luz do Povo promove cidadania energética, tornando a luz elétrica um direito universal e não um privilégio.

O Luz do Povo é uma das políticas sociais mais abrangentes dos últimos anos, oferecendo descontos e gratuidade na conta de luz a mais de 115 milhões de brasileiros. O programa promove dignidade, segurança e oportunidades, iluminando o caminho para um futuro mais justo e sustentável, garantindo que a energia elétrica seja acessível a todos, especialmente os que mais precisam.