A senadora Dorinha anunciou a aprovação da lei nº 15.169/25, sancionada sem vetos, que estabelece a prioridade na aplicação dos recursos do Fundo Social provenientes dos royalties do petróleo e gás natural para a assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional. A legislação prevê que parte desses recursos seja destinada às redes estaduais e municipais de ensino, com o objetivo de apoiar diretamente os estudantes.

Com a nova lei, os recursos financeiros poderão ser aplicados em iniciativas voltadas para moradia estudantil, alimentação e transporte, favorecendo especialmente alunos de baixa renda, negros, indígenas e beneficiários de políticas afirmativas, como as cotas raciais e sociais.

“Essa conquista representa um avanço fundamental na garantia da permanência e da inclusão na educação pública brasileira. Ao assegurar apoio a quem mais precisa, promovemos a igualdade de oportunidades e contribuímos para o desenvolvimento social e econômico do país”, destacou a senadora Dorinha.

A legislação reforça o compromisso do governo federal com a educação inclusiva e equitativa, ampliando as condições para que estudantes de diferentes realidades possam concluir seus cursos com qualidade e dignidade. O Fundo Social, que reúne parte das receitas advindas da exploração de petróleo e gás natural, passa a ser uma ferramenta ainda mais ativa na promoção do acesso e da permanência na educação profissional e superior.

Especialistas apontam que a medida é um passo importante para reduzir as desigualdades educacionais e fortalecer a formação técnica e acadêmica no país, elementos essenciais para a competitividade e inovação no mercado de trabalho.