A Justiça de Mato Grosso suspendeu contratos firmados entre a Prefeitura de Tabaporã, a 643 km de Cuiabá, e uma sociedade de advogados, que totalizam R$ 499.990,06. A decisão, proferida na última sexta-feira (1º) e divulgada nesta segunda-feira (4) pelo Ministério Público do Estado (MPMT), atendeu a um pedido da Promotoria de Justiça local, que acusa o prefeito Carlão Borchardt (PL) de usar os serviços contratados para fins pessoais.

Os contratos, celebrados sem licitação, tinham vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026 e previam pagamento em 12 parcelas mensais. A Promotoria afirma que a contratação desrespeitou os princípios constitucionais da administração pública e configura ato de improbidade administrativa.

Segundo a promotora Anízia Tojal Serra Dantas, os serviços poderiam ser prestados pelo procurador do município e pela equipe da própria Prefeitura, tornando a contratação desnecessária. Ela também apontou prejuízos aos cofres públicos e possível enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A decisão judicial determina a imediata suspensão dos pagamentos ao escritório de advocacia, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil. Também foi suspenso o contrato firmado entre a mesma sociedade de advogados e a Câmara Municipal de Tabaporã, conforme solicitado pelo MPMT.

Carlão Borchardt foi eleito prefeito com 3.245 votos (53,65%) e declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 135.957.647,20, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).