Teve início nesta segunda-feira (26) a fase de divulgação do Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante) de 2025, promovido pela Seção Judiciária do Tocantins. Este ano, o município de Dianópolis, na região sudeste do estado, será sede da ação, que também contemplará os municípios de Taipas, Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição e Almas.

Durante esta etapa, que segue até sexta-feira (30), servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Nucod/TO) realizam ações de divulgação, orientação e esclarecimento junto à população e a instituições parceiras, como prefeituras, INSS e OAB. Em Dianópolis, a equipe foi recebida pelo prefeito José Salomão e pelo vice-prefeito Hormides Neto.

“Essa etapa do evento é importantíssima, pois é nesse período, por meio de todos os meios disponíveis (Prefeituras, rádios, Sindicatos, sites, dentre outros) é que levamos a informação da realização do evento ao público alvo. O objetivo desse itinerante é levar a justiça à população cobrindo de forma efetiva a região sudeste do estado, já que ano passado, 2024, o Jefit Arraias contemplou metade da região e, neste ano, o Jefit Dianópolis irá contemplar a outra metade. Todos os atendimentos são gratuitos e conduzidos por servidores da Justiça Federal., destaca o diretor do Nucod/TO, Carlos André Santos.

A próxima fase do JEF Itinerante será realizada de 23 a 27 de junho, com atendimento gratuito à população no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Dianópolis. Nessa etapa, serão realizados os procedimentos de atermação (registro inicial dos pedidos) e o peticionamento pelos advogados no sistema PJe. As perícias médicas estão agendadas para o período de 28 de julho a 1º de agosto, e as perícias socioeconômicas serão designadas a partir de 8 de setembro. A terceira e última fase, dedicada às audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerá de 06 a 10 de outubro.

Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta, não é necessário que o interessado constitua advogado para fazer seu pedido de benefício e receber atendimento no Juizado Especial Federal Itinerante. Serão aceitos pedidos de benefícios previdenciários de segurados especiais (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário maternidade, seguro defeso e aposentadoria por idade, todos exclusivamente na condição de segurado especial) e benefícios assistenciais (BPC/LOAS idoso ou deficiente).
Para mais informações, entre em contato com o Nucod/TO pelos telefones (63) 2111-3924 ou (63) 2111-3925, ou pelo e-mail: [email protected]. (Alexandre Alves Ascom/SJTO)