O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), é parceira da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre em todo o Brasil entre os dias 12 e 16 de maio. A abertura da Semana em Palmas, ocorreu nesta segunda-feira, 12, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Xerente em Taquari, e contou com a participação do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, já que custodiados do Sistema Penal também serão beneficiados com a emissão de documentação.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Cras, em Palmas, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

O secretário Deusiano Amorim, ressaltou que a iniciativa é fundamental para que os mais vulneráveis tenham acesso a direitos. “A documentação civil é um direito de todos os cidadãos, que permite o acesso a outros direitos básicos. Portanto, agrademos as parcerias que possibilitam essa ação do ‘Registre-se!’, importante iniciativa do CNJ que possibilita essa emissão de forma ainda mais rápida”, destacou.

Cidadania

Serão beneficiados mais de 120 pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal, das unidades penais de Palmas e do Escritório Social. A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso, participou da abertura e ressaltou que o projeto vai garantir cidadania aos custodiados.

“A importância desse projeto é trazer cidadania, dignidade à pessoa privada de liberdade que precisa ter seu documento pessoal, que precisa para ter acesso à saúde, a ter acesso à educação, sem o qual é trazer cidadania, porque quando a pessoa não tem documento, ela não tem cidadania, ela não tem nenhum tipo de direito porque ela não existe.” Para ela, “a parceria da Secretaria é exatamente viabilizando para que as pessoas privadas e egressas do Estado possam também serem contempladas nessa ação do CNJ”.

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Seciju também apoia a Semana Nacional do Registro Civil. Sobre a participação, o superintendente Jessé Nascimento explicou que a equipe está realizando ações de conscientização em maternidades, para garantir a emissão das certidões de nascimento.

“A Seciju, em todas as edições se fez presente e atuou de forma ativa, esse ano não está sendo diferente. a equipe da SDHPD está percorrendo as maternidades públicas e privadas da capital divulgando a importância da criança ao nascer, já obter o seu registro civil”, afirmou.

Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Também participaram da abertura da Semana o secretário de Estado de Segurança Pública, Bruno Azevedo; da gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso; coordenador do projeto e Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dr. Marcelo Laurito Paro; presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini; corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson Coutinho; do vice-prefeito de Palmas, pastor Carlos Eduardo Velozo; e juíza diretora do Foro da Comarca de Palmas, Dra. Flávia Bovo.

Parceiros

São parceiros da Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário do Tocantins, o Governo do Tocantins, Prefeitura de Palmas, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, OAB Tocantins, Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), delegatários dos cartórios de Registros Civil de Pessoas Naturais de Palmas e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.

Programação

Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos.

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8h às 18h nos seguintes Cras:

– Dia 13/05 (terça-feira) – Cras Javaé, na Morada do Sol

– Dia 14/05 (quarta-feira) – Cras Karajá I, no Aureny III

– Dia 15/05 (quinta-feira) – Cras Krahô, na 1304 Sul

– Dia 16/05 (sexta-feira) – Cras Kanela, na 407 Norte