Uma adolescente de 16 anos foi apreendida em Uruaçu, no norte de Goiás, suspeita de matar o próprio tio, de 43 anos, enquanto ele dormia. De acordo com a Polícia Civil, a jovem teria derramado óleo quente no ouvido da vítima. As investigações indicam que havia conflitos frequentes entre os dois, principalmente porque o tio não aprovava as amizades da sobrinha.

Devido à gravidade do crime, a adolescente foi internada e responderá por ato infracional análogo ao homicídio triplamente qualificado.

O advogado criminalista Márcio Pires, em entrevista à CONTIGO!, esclareceu os desdobramentos legais do caso. Segundo ele, como a jovem tem 16 anos, não pode ser encaminhada para um presídio comum:

“Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma menina de 16 anos é considerada menor de idade e, portanto, não responde criminalmente como um adulto. Em casos de atos infracionais graves, como o homicídio, ela é encaminhada para uma unidade socioeducativa, como as administradas pela Fundação CASA, onde cumprirá medidas socioeducativas”, explicou.

Qual o tempo máximo de internação?

Pires detalha que o ECA estabelece um limite máximo para esse tipo de medida:

“O artigo 121, parágrafo 3º, do ECA determina que o tempo máximo de internação em uma unidade socioeducativa é de 3 anos, independentemente da gravidade do ato infracional. Após esse período, a adolescente deve ser desinternada e acompanhada por programas de reinserção social”.

Natureza do crime agrava a situação?

O ato praticado pela jovem também levanta discussões sobre sua crueldade:

“Derramar óleo quente no ouvido de uma pessoa que está dormindo, resultando em morte, pode ser classificado como homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima — conforme o artigo 121, parágrafo 2º, do Código Penal. Porém, como a autora é menor de idade, o caso é tratado como ato infracional análogo ao crime, respeitando os princípios do ECA”, concluiu o advogado.