O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu as inscrições para o Seminário Estadual Socioeducação é Direito, que terá como tema “Caminhos Possíveis para a Proteção Integral de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. O evento, organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), acontecerá no dia 28 de março de 2025, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório térreo da sede do MPTO, em Palmas.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 26 de março através da plataforma EadCesaf. O evento terá formato híbrido:

• Presencial: 200 vagas disponíveis. Inscrições pelo link. Certificado de 7 horas para quem participar de toda a programação (manhã e tarde).
• Online (somente manhã): transmissão ao vivo. Inscrições pelo link. Certificado de 3 horas.

O seminário é voltado para integrantes do MPTO, profissionais das áreas de assistência social, saúde, educação, justiça, agentes socioeducativos, conselheiros de direitos e conselheiros tutelares, e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo principal é debater e aprofundar conhecimentos sobre o desenvolvimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o atendimento a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto nos municípios tocantinenses.

Programação

A programação da manhã iniciará com a apresentação, pelo coordenador do Caopije MPTO, promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, do “Panorama das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado do Tocantins” e do projeto “Socioeducação é Direito”. Logo após, a promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Ministério Público do Paraná (MPPR), palestrará sobre “Boas Práticas na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. À tarde, a programação continua com a exposição da promotora sobre “Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo no Orçamento Público”, seguida com a oficina “O Projeto Político Pedagógico como Norteador da Medida Socioeducativa em Meio Aberto”, com a pedagoga do MPTO Zeli Fernandes Aguiar.

Projeto “Socioeducação é direito”

O evento faz parte do projeto “Socioeducação é direito”, que visa apoiar tecnicamente as Promotorias de Justiça na implementação e fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do Sinase.

Serviço

• Evento: Seminário Estadual Socioeducação é Direito.
• Data: 28 de março de 2025.
• Horário: das 9h às 12h (presencial e via Youtube) e das 14h às 18h (somente presencial).
• Local: Auditório do térreo do MPTO (Palmas-TO) e plataforma EadCesaf/Youtube (manhã).
• Inscrições: 17 a 26 de março, pela plataforma EadCesaf
• Público-alvo: Aberto ao público.
• Certificação: 7 horas (presencial completo) / 3 horas (online).