Palestras com temas de interesse do Poder Judiciário e reuniões de trabalho com os presidentes dos Tribunais de Justiça e com os juízes auxiliares, diretores-gerais e assessores dos judiciários estaduais marcaram o segundo dia do XI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que acontece até este sábado (8/6), em Cuiabá (MT).

Vice-presidente de Cultura do Consepre, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, participa das discussões e troca de experiências, visando o fortalecimento do Poder Judiciário tocantinense.

Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa: sistema de educação e ambiente institucional foi a primeira palestra ministrada pela manhã, pela assessora de relações institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NUGJUR-TJMT), Katiane Boschetti da Silveira, que iniciou sua fala fazendo uma reflexão: “A implantação da Justiça Restaurativa pode ser compreendida como investimento no ser humano?”

Com esse pensamento, a palestrante destacou a importância do Justiça Restaurativa e falou sobre como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está construindo relacionamentos baseados nos princípios e valores do programa. “É dessa forma que nós estamos trabalhando em diversos espaços. As escolas são nosso grande foco, também, por ser esse espaço promotor de uma mudança cultural e de transformação social”, citou.

A palestrante lembrou que o círculo de construção de paz é um instrumento para se viver a Justiça Restaurativa. “Essa Justiça Restaurativa tem como base uma essência comunitária e aqui nós estamos tomando um cuidado imenso para trabalhar com as pessoas”, disse. “Nós estamos trabalhando com o poder público uma Justiça Restaurativa como uma política pública de transformação e pacificação social”, comentou, reforçando a necessidade de se construir uma política pública de pacificação social.

Ambiente macroeconômico

Como o Poder Judiciário pode atuar no atual momento econômico e político do país foi o mote da palestra ministrada pelo empresário e comentarista de Economia e Negócios na Rede Mato-grossense de Televisão, Gustavo de Oliveira, que falou sobre “O ambiente macroeconômico e seus reflexos no Poder Judiciário.”

Durante a palestra, o empresário explicou o atual cenário econômico e político brasileiro e ressaltou a importância dos presidentes, como gestores do Poder Judiciário, se apropriarem das questões orçamentárias e de projeções orçamentárias do poder político do país.

Como uma das estratégias vencedoras para os presidentes de Tribunais, o palestrante apresentou o investimento em comunicação com a sociedade. “Eu penso, senhoras e senhores presidentes, que é fundamental que os funcionários cada vez mais conversem com a sociedade na linguagem da sociedade”, destacou.

Outras estratégias apresentadas durante a palestra são: a humanização do servidor e sua aproximação com o cidadão; participação ativa do desenvolvimento de novas tecnologias com parcerias estratégicas; aprimoramento das habilidades de comunicação, em especial em mídias digitais; e trabalhar a transparência sem comprometer a integridade.

Justiça 4.0

Os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto e Alexandre Libonati de Abreu, falaram, na parte da tarde, sobre a estrutura do Programa Justiça 4.0. Na oportunidade, os magistrados trouxeram um panorama dos projetos e as principais entregas da gestão do ministro Luís Roberto Barroso. “O que estamos fazendo é uma verdadeira revolução. Nós não estamos mais falando de digitalizações feitas, nomenclaturas eletrônicas, videoconferências. Isso tudo já é passado. Nós estamos ampliando a acessibilidade por meio da tecnologia.”

Os palestrantes falaram sobre a base de dados que está sendo desenvolvida pelo CNJ e alimentada por todos os tribunais. Quando essa base de dados estiver completa, o acesso será disponibilizado a todos os tribunais para poderem desenvolver soluções utilizando esses dados nacionais. A partir de então poderão ter certidões unificadas e folhas de antecedentes criminais nacionais, por exemplo. “São várias potencialidades que estão à mesa e que dependerão agora de um esforço, da continuidade, não diria do programa, porque o Programa Justiça 4.0 tem prazo certo, que concluirá em 2026.”

Atualmente, conforme os palestrantes, o CNJ conta com 41 projetos em andamento, sendo 27 desses prioritários na gestão do ministro Barroso e a maioria previstos para serem entregues ainda no final deste ano e o objetivo final é a conectividade.

Conexão RS

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, teve uma participação por videoconferência, momento em que os presidentes de tribunais demonstraram solidariedade diante da situação de calamidade em que se encontra o estado gaúcho, devido às enchentes, e se colocaram à disposição do TJRS.

O presidente da Corte gaúcha, por sua vez, agradeceu as manifestações de solidariedade e o apoio de todos os Tribunais do país, que destinaram recursos das penas pecuniárias. Segundo o desembargador Alberto Delgado, até esta quinta-feira (6/5), o valor dos repasses chegava a R$ 180 milhões, que serão destinados aos municípios para ajudar os desabrigados. “Isso é uma demonstração de uma nova era, na minha visão, de que o Poder Judiciário está, sim, próximo à comunidade”, enfatizou o presidente do TJRS.

Reuniões de trabalho

A programação do dia foi encerrada com reuniões dos presidentes de Tribunais de Justiça, dos juízes auxiliares, diretores-gerais e de assessores dos tribunais de justiça.