O número de imóveis que podem ter direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 pode chegar a 12 mil em Araguaína, no norte do estado. Os proprietários que preencherem os requisitos do programa IPTU Social podem fazer a solicitação.

O programa já contemplou 5,7 mil imóveis com a isenção. Desde o começo do ano a prefeitura informou que está fazendo uma busca ativa para identificar as famílias que se enquadram nas condições da quitação do imposto.

Entre os critérios para isenção, que constam na Lei Complementar nº 134/22, estão a faixa de salário e tamanho da área. Confira:

O contribuinte que tenha um único imóvel no município e resida nele;

O imóvel precisa ser exclusivamente para fim residencial;

A área construída do imóvel não pode passar de 150 metros quadrados;

O contribuinte e/ou membro do grupo familiar deve ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo vigente, desde que não ultrapasse o limite máximo, por núcleo familiar, de até três salários-mínimos vigentes por mês;

Já para os beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal ou o cidadão que more com uma ou mais idosos a partir de 60 anos; ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla; ou com aposentadoria por invalidez; ou que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada), o critério da renda será de um salário-mínimo por pessoa.

A meta da prefeitura neste ano é conseguir incluir mais de seis mil famílias dentro do programa, que também vai considerar as unidades dos programas habitacionais do Governo Federal.

“É fundamental que os moradores busquem a secretaria para apresentar as documentações necessárias. Muitos imóveis foram negociados ao longo dos anos, mas as informações de propriedade e outros detalhes não foram atualizados pelos novos donos no nosso sistema”, explicou o secretário da Fazenda de Araguaína, Leandro Pinotti.

Como solicitar

Segundo a prefeitura, quem se encaixa nos requisitos para entrar no programa IPTU Social deve fazer o pedido junto à Secretaria da Fazenda e apresentar os documentos exigidos.

O requerimento deve seguir um padrão, que está disponível no site da Prefeitura de Araguaína ou mesmo na Sefaz do município.

Confira os documentos:

CCI (Inscrição Imobiliária) ou espelho do imóvel, disponíveis durante a emissão do boleto do IPTU no site da prefeitura;

Cópia do documento oficial com foto no caso de pessoa física, cópia do CNPJ e do documento pessoal do responsável legal, no caso de pessoa jurídica,

Documentos que comprovem cada benfeitoria.

O atendimento na Secretaria da Fazenda pode ser agendado pelo site da prefeitura ou mesmo na pasta, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Os contribuintes podem tirar dúvidas pelo WhatsApp no (63) 3412-5572.

Descontos

Mesmo que o contribuinte não esteja dentro das condições para o IPTU Social, a prefeitura também oferta descontos para o imposto. Neste ano, foram concedidos descontos para 40 mil imóveis da cidade. O desconto é cumulativo, pode chegar a 40% e pode ser solicitado até o dia 29 de fevereiro.

Veja as condições:

5% de desconto – Geração de energia elétrica fotovoltaica (energia solar) em imóvel residencial ou comercial;

10% de desconto – Pagamento em dia do IPTU em 2023;

5% de desconto – Sistema de captação de água da chuva no imóvel, atendendo aos critérios da prefeitura;

5% de desconto – Possuir pelo menos uma árvore no imóvel dentro das regras;

10% de desconto – Áreas permeáveis à água da chuva, dentro do imóvel, cumprindo o percentual de 20% ou mais da área total;

10% de desconto – Calçadas em conformidade com o padrão estabelecido pela prefeitura e que atenda as diretrizes de acessibilidade.