Os deputados estaduais realizaram a última sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) e aprovaram diversas matérias que estavam pendentes na Casa. Entre elas estão o aumentam no número de vagas para desembargadores no estado, a estimativa das receitas e despesa do estado para 2024, empréstimo do Estado junto a um banco internacional e outras pautas.

O projeto de lei complementar 04/2023 proposto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) altera a Lei Orgânica do Poder Judiciário do Estado. Atualmente, a Corte conta com 12 cadeiras passará a ter 20. O Tribunal Pleno do TJ aprovou a ampliação no número de vagas de desembargadores na sexta-feira (8).

O TJ pretende implementar a mudança na Corte no segundo semestre de 2024. A ampliação da Corte, segundo o Tribunal, é uma demanda que tem sido debatida há anos e o objetivo é acelerar o andamento dos processos e demandas do Judiciário.

Receitas e despesas

Também foi aprovado pelos deputados o projeto de lei 16/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2024. Segundo o texto, a proposta orçamentária contará com o montante de R$ 14.510.216.487,00.

Outras matérias

Na mesma sessão, os deputados também autorizaram o Governo a contratar uma operação de crédito com o Banco Internacional para a Reconstrução do Desenvolvimento (Bird) no valor de US$ 200 milhões.

Conforme a proposta do estado, o recurso será para projetos de atividades de inclusão social e sustentabilidade ambiental, além de investimentos no setor da agricultura do Tocantins.

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi a instituição de políticas para reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos realizados para a provimentos de vagas no Executivo.

Os deputados entraram em recesso e os trabalhos só devem ser retomados em fevereiro de 2024.