Com a finalidade de garantir o acesso e permanência de estudantes com deficiência nas escolas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, realizará, em 16 de agosto, o “I Seminário de Educação Inclusiva: O direito à acessibilidade e ao atendimento especializado de alunos com deficiência física, intelectual, mental e sensorial da educação básica.

O evento reunirá integrantes do MPTO, representantes das redes de ensino estadual e municipais, de órgãos públicos responsáveis pela implementação da política de acessibilidade na educação básica e instituições ligadas à rede de proteção de crianças e adolescentes.

O Seminário será realizado no auditório do MPTO, em Palmas, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, na modalidade híbrida, com 200 vagas presenciais e 300 virtuais.

Inscrição

As inscrições vão até o dia 15 de agosto.

Para se inscrever nas vagas presenciais acesse https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=187.

Já as inscrições para as vagas virtuais estão disponíveis no link a seguir https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/course/view.php?id=188.

Programação

8h30 – Credenciamento.

9h – Abertura.

9h30 – Educação inclusiva na perspectiva da Lei Brasileira de inclusão (LBI – Lei nº 13146/2015) – com o promotor de Justiça Benedicto Guedes Neto e a analista jurídico educacional MPTO Adelaide Gomes de A. Franco.

10h30 – Atuação do Ministério Público na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência – com a promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC) do MPMG, Ana Carolina Zambom Pinto Coelho.

11h30 – Debates – Mediação com o promotor de Justiça MPTO Benedicto Guedes Neto.

12h – Intervalo para o almoço.

14h – A Educação Bilíngue de Surdos no Tocantins: implicações da Lei nº 14.191/2021 e Lei nº 2977/2015 – com a diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno, e com os professores da UFT Alanna Alencar de Araújo Cruz, Felipe de Almeida Coura e Bruno Carneiro Gonçalves.

15h – A classe hospitalar e o atendimento domiciliar: regulamentação – Lei nº 13.716/2018 – com o mestre em Educação Jonathas Alencar Marques.

16h – Intervalo.

16h15 – O Atendimento Educacional Especializado: aspectos legais e práticos – proposta pedagógica escolar e plano de ensino individualizado – com a especialista em Atendimento de Crianças, Jovens e Adultos com Deficiência Múltipla Sensorial, Ana Paula Viana Oliveira, e com a diretora de Educação Inclusiva e Acessibilidade da Seduc, Paola Regina Martins Bruno.

17h30 – Debates – Mediação com a diretora da Seduc, Paola Regina Martins Bruno.

18h – Encerramento.