Esta edição do Interesse Público começa com uma reportagem que mostra os detalhes de uma operação deflagrada menos de 24 horas depois do recebimento de uma denúncia anônima pelo MPF no Pará. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Defensoria Pública da União (DPU), foram resgatados cinco trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão em uma fazenda no município Senador José Porfírio. Três homens, uma mulher e sua sobrinha de 14 anos viviam alojados em dois barracos construídos por eles mesmos, em condições degradantes. Depois da operação, os trabalhadores foram encaminhados para os serviços locais de assistência social e o fazendeiro quitou as dívidas trabalhistas e rescisórias. Além disso, o MPF obteve decisão judicial obrigando o empregador distância mínima de um quilômetro em relação às vítimas.

Acontece nas Redes

Um comércio criminoso, cruel e, literalmente, humano. O tráfico de pessoas é um crime que, só em 2022, fez quase 25 mil vítimas no mundo todo. Para marcar o Dia Mundial de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, no próximo domingo (30), a repórter Érica Picelli conta histórias de pessoas que foram iludidas com falsas promessas de empregos lucrativos em outros países. Pessoas que muitas vezes sentem dificuldades até mesmo para se reconhecerem como vítimas. E o Ministério Público Federal (MPF) integra o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas – iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O objetivo é conscientizar a sociedade de que todas as vítimas têm algo em comum: direitos.

Quilombolas da Marambaia

Na segunda reportagem da série especial, a equipe do IP no Rio de Janeiro mostra como vivem hoje os descendentes de pessoas escravizadas que lutaram durante décadas pelo direito ao território tradicional. Essa conquista foi garantida após acordo histórico proposto pelo MPF e firmado entre quilombolas e a Marinha. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabeleceu normas para que os moradores e os militares que trabalham na ilha atuem em conjunto pela conservação e preservação do local. Entre as obrigações da Marinha, está previsto o transporte dos quilombolas entre a ilha e o continente e o suporte à educação e à saúde, oferecidos pela escola municipal e por meio de um posto administrado pelos militares.

Patrimônio Cultural

Em Minas Gerais, o MPF atua pela preservação do acervo do médium Chico Xavier, o principal representante do espiritismo no Brasil. Falecido em 2002, ele deixou vasta obra literária composta por mais de 400 livros psicografados, todos com renda direcionada a obras assistenciais. Dentre os poucos bens deixados pelo médium, alguns estão em um “museu” particular, localizado em Uberaba, município do Triângulo Mineiro. De acordo com o Ministério Público Federal, o legado deixado por Chico Xavier faz parte do patrimônio cultural brasileiro e merece a proteção prevista em lei.

Meio Ambiente

Ação pede a demolição de construções irregulares localizadas em áreas costeiras pertencentes à União, na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba (SP). A medida também busca promover a recuperação ambiental de parte dos três mil metros quadrados de área de preservação permanente (APP) destruídos por imóveis erguidos por uma mesma família na região, de forma ilegal. Na ação, o MPF requer a concessão de liminar para que o Quiosque do Renato Lual seja desocupado – com a retirada de objetos – e as atividades comerciais no local sejam suspensas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Onde assistir

O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, às 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, e em outros dias da semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras distribuídas pelo Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.