Nos últimos meses, a ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína) colocou alguns semáforos na região central da cidade no modo amarelo piscando intermitente durante alguns horários do final de semana e em feriados em que o comércio está fechado, além do já implementado horário da meia-noite às 5h30. A medida está prevista no item 4.2.1. do Anexo II do CTB (Código Brasileiro de Trânsito).

Israel Vasconcelos, presidente da ASTT, explica que um dos objetivos da decisão é deixar o fluxo de trânsito mais livre nos momentos em que a movimentação de veículos for menor. “Há também a questão da segurança do motorista, principalmente na madrugada, quando ele não precisa parar o veículo no cruzamento e se colocar em uma situação de risco. Mas mesmo não precisando parar, é dever do motorista reduzir a velocidade do veículo”.

A função também aparece quando há quedas de energia elétrica na região onde estão os semáforos, que ficam piscando até que os equipamentos sejam reativados manualmente.

O que diz a lei

De acordo com o CTB, em situações em que a luz do semáforo está piscando intermitente, é obrigação do motorista reduzir a velocidade e observar a movimentação antes de avançar no cruzamento. Se houver outros veículos fazendo a mesma manobra, o condutor deve dar prioridade de passagem para quem estiver à sua direita.

A Lei Municipal 2969, de 21 de outubro de 2015, dispõe sobre a não aplicação de multas de trânsito nos horários em que os semáforos estão piscando intermitente. Contudo, os condutores devem respeitar o limite de velocidade da via, ou estarão sujeitos a multas.