O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, representou o Tocantins na reunião conjunta do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), nesta segunda-feira, 6, na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília-DF. 

Na ocasião, o ministro Flávio Dino empossou o secretário nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco Brandini, e aos novos conselheiros do CNPCP, Douglas de Melo Martins e do Consej, Murilo Andrade. 

A reunião conjunta entre a Senappen e os Conselhos possibilita a integração e fortalecimento das políticas públicas de execução penal em prol de melhorias no Sistema Penal.  

O ministro Flávio Dino frisou a relevância do encontro conjunto e reforçou a importância da criação da Senappen. “Estamos praticando atos jurídicos sucessivos que visam ao fortalecimento da política penal brasileira com uma visão humanista e eficiente”, disse ele. 

O secretário Rafael Velasco agradeceu a oportunidade de estar no comando da Senappen. Ademais, “terá como premissa que a instituição seja reconhecida por sua ética, integridade, profissionalismo e transparência, além de um sistema penitenciário federal forte, seguro e focado no combate ao crime organizado com inteligência e estrito cumprimento de seu dever legal”, acrescentou.

Tocantins

A reunião do Consej ocorre periodicamente e o secretário da Seciju tem cadeira de representação do Tocantins no Conselho. 

“Dentre as pautas, discutimos repasse de recursos e novas captações para os estados, alternativas penais e inclusão social, resoluções quanto a gestão de vagas e cooperação da ONU com o Sistema Penal. A cada reunião temos mais conhecimento, trocas experiências entre os estados e fortalecimento da política pública, o que nos proporciona soluções para gestão e execução penal de acordo com a realidade do Tocantins e nossas necessidades específicas”, afirmou o secretário Amorim.