A emenda aditiva proposta pela deputada estadual Vanda Monteiro (UNIÃO) que dispõe sobre a concessão de bolsas universitárias em instituições de ensino superior particulares no Tocantins, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no final da tarde desta quinta-feira, 22.

A emenda aprovada inclui na meta “Concessão de Bolsas de Estudos para Graduação e Pós-graduação” da Lei Orçamentária Anual- LOA 2023. A concessão do auxílio financeiro corresponde à porcentagem do orçamento disponível para o setor. A expectativa é beneficiar estudantes de todas as regiões do Estado.

“É uma grande alegria saber que a minha propositura foi aprovada e assim vamos incentivar nossos estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social a ingressarem no ensino superior com o auxílio financeiro para arcarem com os custos das mensalidades”, comemorou a deputada.

Vanda Monteiro ainda destacou que muitas famílias almejam a matrícula dos filhos em uma universidade e que a bolsa será uma importante ferramenta da política pública do Tocantins. “As famílias enfrentam grandes dificuldades para pagar as mensalidades e os alunos passam no vestibular, mas desistem da graduação. Nossa meta é combater essa desistência e apoiar a formação superior da juventude mais carente do Tocantins”, explicou.

A regulamentação da bolsa universitária, bem como publicação dos critérios de seleção dos universitários, quantitativo, valores e processo de credenciamento das universidades ficam sob responsabilidade do Governo do Estado e serão publicadas no Diário Oficial.

Além do bolsa universitária, a Assembleia aprovou, com relatoria favorável de Vanda Monteiro, a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Política estadual da Pessoa Idosa.

A LOA de 2023 foi aprovada na Assembleia e prevê receitas e despesas de R$ 12,8 bilhões.