O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou, nesta quinta-feira (21/7), que solicitou às prefeituras os dados dos taxistas cadastrados que têm direito a receber o novo benefício pago aos motoristas para abastecimento dos veículos. O auxílio faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, aprovada em 13 de julho.

Segundo a nota, o primeiro pagamento deverá ser feito em 16 de agosto. Na segunda-feira (18/7), o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia dito que o governo pagaria na primeira quinzena de agosto duas parcelas do auxílio.

A PEC determina que os benefícios deverão ser pagos em até seis parcelas, o que forçaria o governo a fazer dois repasses em agosto, a cinco meses do final do ano. O valor será definido de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, de R$ 2 bilhões.

Serão considerados taxistas os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelos municípios.

Ainda de acordo com o comunicado, o voucher dos caminhoneiros, também previsto na PEC, será no valor de R$ 1 mil e com o primeiro pagamento previsto para 9 de agosto. O governo reservou R$ 5,4 bilhões para o benefícios destinado aos motoristas de caminhão.

O que diz a PEC

Além do auxílio a taxistas, a PEC se propõe a aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do vale-gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre o ressarcimento de estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Ao todo, a PEC deverá custar em torno de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos. A medida é patrocinada pelo governo federal que busca, com a proposta, reduzir a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.