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Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos aprova a 2ª readequação do Plano de Aplicação financeira do Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Tocantins — 11/05/2021 - 12:20 Por:  Robson Corrêa

Com o objetivo de dar celeridade na aprovação do aporte financeiro que vai auxiliar no combate às queimadas no Tocantins, membros da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos Permanente (CTPAJ) do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), se reuniram nesta terça-feira, 11, por meio de uma plataforma virtual, na 41ª Reunião Ordinária.

Em pauta, a 2ª Readequação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Exercício Financeiro de 2021 foi aprovada por unanimidade, e segundo o diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Aldo Azevedo, “essa validação por parte da CTPAJ do Conselho só tende a trazer benefícios no combate aos incêndios florestais aqui no Tocantins, uma vez que o valor desse recurso, na ordem de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), será destinado à contratação de brigadistas e aparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado”.

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O Plano de Aplicação já havia sido aprovado na por unanimidade na última quinta-feira, 06 de maio, pelos titulares da Câmara Técnica Permanente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (CTPFERH). A partir de agora o Plano já tem validade e segue para a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ainda durante o encontro, os conselheiros aprovaram por unanimidade os relatórios nº 001/2021 e 002/2021 da 39ª Reunião Ordinária (RO) da CTPAJ do CERH e da 40ª RO da CTPAJ, respectivamente.

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Tópicos: CERH, CTPAJ, CTPFERH, DOE, SEMARH, Tocantins

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