Em atenção ao caso da advogada flagrada nesta quarta-feira (13), na tentativa de adentrar na Casa de Prisão Provisória de Palmas levando consigo alguns objetos, e, devido todas as repercussões sobre o ocorrido, a Polícia Civil do Tocantins por intermédio da 1ª Central de Atendimento, emitiu ainda nessa mesma data, uma nota de esclarecimento, onde relata o posicionamento da instituição sobre esse fato.

SSP TO

A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 1ª Central de Atendimento de Palmas, esclarece que, na tarde desta quarta-feira, 13, uma advogada e um detendo da CPP de Palmas, foram conduzidos até aquela Unidade Policial, sendo que a advogada teria sido flagrada tentando entrar na Unidade Prisional com um aparelho televisor, o qual após inspeção, continha alguns aparelhos de telefone celular em seu interior.

Ao ser ouvida pela autoridade policial plantonista, a advogada alegou que não tinha conhecimento de que no interior do televisor havia qualquer tipo de objeto. Desse modo, a autoridade policial, inicialmente, não vislumbrou qualquer indício de crime por parte da profissional que foi ouvida e liberada.

Porém, o detendo que iria receber o aparelho televisor assumiu que havia pedido a terceiros que inserissem os celulares, no aparelho de televisão entregue a advogada e que a mesma não tinha conhecimento do fato. Sendo assim, a autoridade policial plantonista lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência do homem, de 29 anos, pela suposta prática do crime disposto no Artigo 349-A do Código Penal que é ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, ou similar sem autorização em estabelecimento prisional, crime incluído pela Lei nº 12.012, de 2009.

Por fim, a Polícia Civil ressalta que a conduta da advogada e de eventuais partícipes que supostamente inseriram celulares na TV, serão apuradas com mais profundidade na delegacia responsável pela continuidade das investigações sobre o caso.

OAB TO

Por meio de nota, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO informou que está a par da situação e que a advogada foi apenas conduzia à delegacia como testemunha do caso, e que em seguida foi liberada após prestar depoimento. Confira, na íntegra:

“A Procuradoria de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins informa que está acompanhando de perto o incidente ocorrido nesta quarta-feira, 13, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) envolvendo uma advogada. Até o momento, a Procuradoria esclarece que a advogada foi conduzida à delegacia como testemunha do caso e liberada após prestar depoimento. Desde que foi comunicada do fato, a OAB/TO acionou imediatamente a Procuradoria de Prerrogativas para acompanhar o caso para preservar os direitos da advogada.”