Contemplando a temática “Um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente”, a “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância”, que teve como culminância o 2º Seminário da Infância, se encerrou na última sexta-feira, 29 de novembro, totalizando cinco dias de palestras e oficinas ministradas por defensores públicos, promotores de justiça, juízes, um assistente social e servidores da equipe multidisciplinar da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Ao todo, 82 conselheiros, suplentes e outros agentes sociais e institucionais que atuam em seis municípios tocantinenses participaram da formação técnica promovida pela Defensoria Pública, no auditório da Instituição em Palmas, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca).

O principal público-alvo da Capacitação foi os conselheiros tutelares, e os respectivos suplentes destes, que foram eleitos, este ano, para atuar, durante o quadriênio 2020/2023, em Aparecida do Rio Negro, Figueirópolis, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e também na Capital. De acordo com a defensora pública coordenadora do Nudeca, Fabiana Razera Gonçalves, este tipo de capacitação é indispensável para levar aos conselheiros, que não precisam ter formação acadêmica específica, conhecimentos fundamentais sobre as leis e outros temas com os quais eles passarão a conviver no exercício da função, aprendizagem esta que deve ser continuada e, obrigatoriamente, provida pelos poderes municipais.

“Pelo fato dos conselheiros se tratarem de representantes da sociedade, que é formada por uma diversidade de pessoas, não é exigido deles qualquer conhecimento específico, uma formação jurídica ou outra em especial. Então, neste contexto, a formação técnica termina por ser fundamental e, inclusive, de acordo com a nossa Lei, ela deve ser frequente. É por isto que esta capacitação que se encerrou leva no nome o ‘inicial’, pois se tratou apenas de uma primeira etapa de várias outras a serem realizadas; formação continuada esta que é de obrigação dos poderes municipais promover. Contudo, a Defensoria Pública, sabedora do seu papel institucional e comprometida com os direitos da criança e do adolescente, vem ao encontro desta missão para auxiliar no aprimoramento destes conselheiros que estarão, em breve, na linha de frente dos atendimentos à população. Claro, a Defensoria não intenta, com isto, eximir os municípios da responsabilidade que têm; a Instituição apenas se apresenta como parceira para ajudar no cumprimento deste importante objetivo”, enfatizou a Fabiana Razeira.

Seminário

Ficaram incumbidos de ministrar o 2º Seminário da Infância, ocorrido no último dia 29 e focado no tema “Um olhar humanizado sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com ênfase na atuação do Conselho Tutelar”, a defensora pública coordenadora Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-TO, Franciana Di Fátima Cardoso, e o defensor público da DPE do Ceará, Adriano Leitinho Campos.

Módulos da Capacitação

A “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância” foi dividida em oito módulos, ocorrendo sempre dois a cada dia de atividade que precedeu o 2º Seminário da Infância. Assim, no dia 25, foram discutidos os temas “Infância e adolescência no Brasil – aspectos históricos e psicossociais, da coisificação ao protagonismo e o direito à participação – sujeitos de direito” e “Políticas públicas e a proteção integral para a infância e a adolescência no Brasil (a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, trabalhar as cinco políticas à luz dos direitos fundamentais garantidos)”.

Já no dia 26, foram abordados os assuntos “Estatuto da Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90 e Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)” e “Atribuições e competência do Conselho Tutelar na defesa e garantia dos Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente (Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

No terceiro dia de atividades, foram colocadas em pauta as temáticas “Os marcos regulatórios da proteção integral à infância e adolescência e o Estatuto da Criança e Adolescente (abordagem sobre os tratados internacionais sobre infância e adolescência até o ECA (documentos que deram origem)”. Também no dia 27, foram discutidas as “Atribuições e competências do Conselho Tutelar na defesa e garantia dos Direitos Fundamentais da Criança e Adolescente (Art. 136 do ECA)”.

Por fim, no último dia de módulos da Capacitação, os assuntos colocados em debate foram “Desafios para a intervenção interdisciplinar e intersetorial dos conselheiros tutelares na garantia dos Direitos” e “Rotinas de intervenção dos conselheiros tutelares (trabalho intersetorial e interdisciplinar, atuação em rede e estudo de caso).

Certificado

Ao término das atividades, os participantes receberam um certificado com carga-horária de 40 horas, sendo 32 delas referentes às aulas e oficinas da Capacitação, enquanto as outras oito às palestras ministradas no Seminário.

Parceiros

Foram parceiros na promoção da “Capacitação inicial dos conselheiros tutelares e infância: um olhar humanizado sobre os direitos da criança e do adolescente” e do 2º Seminário da Infância a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Defensora pública diretora-geral substituta da Esdep, Aldaira Parente Moreno Braga ressaltou que a promoção da formação técnica por parte da Defensoria Pública contribui, diretamente, no melhor acolhimento das crianças e adolescentes que vierem a necessitar de assistência.

“É muito salutar a iniciativa da Defensoria, por meio da Escola e do Nudeca, e juntamente com os demais órgãos envolvidos, realizar esta capacitação, porque a Instituição, com isto, só vem a promover o bem para toda a população, mas, de forma ainda mais pontual, para todas as crianças e todos os adolescentes que vierem a precisar do acolhimento destes conselheiros que, com o que aprenderam, se encontram muito mais preparados e prontos para atuarem junto à garantia dos direitos deste público”, afirmou Aldaira Parente.

Capacitação em vídeo

Visando democratizar o acesso aos conteúdos discutidos durante o evento, será disponibilizada para outras prefeituras municipais a gravação das atividades, trabalho este realizado pela equipe da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Para solicitar o material, basta entrar em contato com o Nudeca pelo telefone (63) 3218-2304 ou pelo e-mail [email protected].