O Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indenização pela capa da revista Veja de novembro de 2015 que o colocou vestido de presidiário.

A decisão unânime foi tomada a partir de recurso de Lula contra a Editora Abril. A defesa do ex-presidente viu na montagem da revista uma violação à honra, moral, imagem e ao direito de resposta do petista, direitos constitucionais.

O tribunal disse que, quando o político assume cargo público, “fica subordinado a uma renúncia de privacidade – e às vezes até mesmo da intimidade – a que não se converte o cidadão comum”.

“Nisso se inclui a sua imagem pessoal, que é retratada, fotografada, reproduzida, sem que se busque prévia autorização e que muitas vezes é objeto de caricaturas e montagens, como a analisada nestes autos”, afirma a decisão.

O Tribunal avaliou ainda que “do ponto de vista subjetivo não se exige de revista que mantenha a neutralidade”. Esse, segundo os desembargadores, é o dever dos juízes.