Projeto já havia sido discutido, mas foi recusado pois a proposta previa um aumento de 208%; isenção de IPTU para o Shopping a Céu Aberto está entre as matérias aprovadas

O governador Marcelo Miranda sancionou a Lei nº 3.243, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.912 desta terça-feira, 18, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, até o valor de R$ 146,7 milhões, destinados ao financiamento de ações na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Gestão e Infraestrutura para o desenvolvimento do Estado.

A lei autorizativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 7 de julho, depois de amplo debate sobre a destinação dos recursos.

No Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa, o Executivo solicita ainda a autorização para contratar R$ 453 milhões e 240 mil pela Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 600 milhões em operações de crédito interno, com o aval da União. A matéria ainda não foi analisada pelos parlamentares.

Na área da saúde, os recursos contratados pelo Banco do Brasil serão aplicados nas seguintes ações: conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), no valor R$ 50 milhões; reforma e ampliação do Hospital de Paraíso do Tocantins, R$ 2,3 milhões; continuidade da construção do Hospital Geral de Araguaína, R$ 50 milhões; e, conclusão e ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Augustinópolis, R$ 5 milhões.

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Serviços Públicos receberá recursos para conclusão do Fórum de Araguaína, no valor R$ 15 milhões; implantação dos câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) na região do Bico do Papagaio, que receberá R$ 11 milhões; continuidade da pavimentação da Rodovia TO-126, trecho Tocantinópolis/Ribeirão Grande, com R$ 4 milhões; e a reforma da rodoviária de Gurupi, que receberá R$ 2,3 milhões.

Já a pasta da Educação será contemplada com recursos para reformas do Estádio de Futebol Rezendão, no valor de R$ 2,5 milhões; e do ginásio de esportes Idonizete de Paula, R$ 1,5 milhão, ambas em Gurupi.

Os recursos também financiarão a aquisição de equipamentos para o Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 3 milhões.   (Foto: Márcio di Pietro-Governo do Tocantins)