Enquanto senadores aliados ao governo defendiam a leitura do relatório ainda nesta terça, para sinalizar que, apesar da crise, as propostas da área econômica estão em andamento, parlamentares da oposição queriam barrar a leitura, focando os debates no atual momento político.

No relatório, Ricardo Ferraço recomenda a aprovação do projetoconforme a redação enviada pela Câmara, mas sugere algumas mudanças a serem feitas pelo governo quando o presidente Temer for sancionar a proposta. Essas mudanças foram negociadas com senadores aliados do Palácio do Planalto.

Entre os pontos da reforma que Ferraço propõe mudanças a serem feitas pelo Executivo, estão:

• que permite que gestantes e lactantes trabalhem em locais com graus mínimo e médio de insalubridade mediante a aprovação de atestado médico:

“O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos do que os hospitais”, diz o relatório.

• O ponto que retirava o descanso de 15 minutos para as mulheres antes do início da hora extra:

“Novamente, embora reconheçamos a demanda pela mudança, também reconhecemos que em muitos setores a manutenção da norma é necessária para proteger a higidez, saúde e segurança da mulher”, explica Ferraço.

• A regulamentação do trabalho intermitente, que permite que o empregado seja contratado sem horário fixo, convocado três dias antes da prestação do serviço. Ferraço sugere uma MP com regras mais específicas do que as aprovadas pela Câmara:

“Muito embora acreditemos que a realidade de diversos setores da economia não se enquadra na lógica do trabalho intermitente, esta regulação não pode ser deixada para ser feita isoladamente pelo mercado. Temos de reconhecer que há enorme desigualdade no grau de maturidade das relações de trabalho pelo País, e que permitir o trabalho intermitente de qualquer forma pode levar a abusos e à precarização”, afirma o relator.

• A possibilidade de acordos individuais determinarem jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de folga. Para Ferraço, isso só deve ser feito com acordos coletivos:

“Entendemos que da forma como consta no projeto, a previsão não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometem a sua saúde e até a sua segurança. Permitir a jornada 12 por 36 por acordo ou convenção coletiva nos parece suficiente para flexibilizar a jornada nos setores em que a realidade da atividade necessita deste tratamento diferenciado”, argumenta Ferraço.

Apesar do acordo entre senadores e Planalto, não necessariamente as mudanças sugeridas por Ferraço serão aceitas pelo Executivo.

Até o momento, o texto aprovado pela Câmara ainda não foi alterado. Um dos pontos mais polêmicos da proposta, o que põe fim à obrigatoriedade do imposto sindical, permanece na reforma trabalhista.

 (Fotos:  (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado))