A Prefeitura de Palmas orienta que os servidores municipais que ainda não realizaram o Censo Cadastral devem finalizar o processo até 15 de janeiro. Já os que responderam ao Censo devem certificar que os dados cadastrais foram validados. Segundo levantamento da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) mais de 2.500 servidores dos 8.904 ativos ainda não realizaram […]

O Governo do Tocantins estabeleceu a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cevat). O Decreto nº 6.906/2025 publicado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) no Diário Oficial do Estado cria a nova comissão que tem caráter consultivo e deliberativo e ficará vinculada ao Conselho […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Município de Muriaé (MG) que reconhecia como de risco as atividades de colecionador, atirador desportivo, caçador e integrantes de entidades de desporto (CACs). Em decisão unânime, o Tribunal entendeu que a lei avançou sobre tema da competência da União ao tratar sobre titulares do direito […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para o exercício de atribuições de assessoramento jurídico e de representação judicial. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 8/3, no julgamento da […]

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse hoje (23) que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país. O acordo foi assinado nesse sábado (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial ao país. Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade […]