Com o objetivo de difundir o conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) vai alimentar o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Essa iniciativa também atende à implementação da Resolução CNJ nº 492/2023, que prevê […]

Como forma de colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e 255/2020, relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como ao Incentivo à participação feminina pelo Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Elaborado com a […]