A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei que cria o marco legal dos games. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e tem como objetivo regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O texto segue para sanção presidencial. O marco legal dos games reconhece os jogos […]

Nesta quarta-feira, 21, ocorreu, no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o segundo dia do Seminário sobre Marco Legal do Saneamento Básico. Com a presença representativa de 35 municípios de todo o Estado, evento foi conduzido pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), que proporcionou um espaço de diálogo fundamental para o […]

O Seminário de Sensibilização sobre o Novo Marco Legal do Saneamento, encabeçado pela Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), ocorreu na manhã e tarde desta terça-feira, 20, no Auditório Sebastião Borba, da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com a presença de autoridades governamentais, especialistas do setor, gestores municipais, bem como, representantes de empresas […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (30), como Lei 14.286/2021, após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o marco legal para o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto segue para análise do Senado. O projeto define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, incluindo diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. […]