LOGÍSTICA RESERVA
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Governo do Tocantins regulamenta a logística reversa de embalagens em geral no Estado
O Governo do Tocantins deu um passo importante na consolidação da política estadual de resíduos sólidos com a publicação do Decreto nº 7.031, de 29 de outubro de 2025, que regulamenta a logística reversa de embalagens em geral no Estado. A norma, publicada no Diário Oficial nº 6.930, de 30 de outubro de 2025, reforça […]
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Conselho Estadual do Meio Ambiente acolhe proposta do Ministério Público do Tocantins e aprova Decreto de Logística Reversa no Tocantins
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou, por unanimidade, a minuta de decreto que estabelece as diretrizes para a implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado do Tocantins. A proposta de regulamentação da logística reversa foi apresentada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O coordenador do Caop do Urbanismo, Habitação e […]
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Meio Ambiente debate com órgãos parceiros criação do decreto que institui a Logística Reversa no Estado
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reuniu-se, virtualmente, com representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para apresentação da proposta de minuta do Decreto […]
