No Dia Mundial da Lei, especialista explica como projetos são apresentados, aprovados e transformados em normas que impactam a vida dos brasileiros As leis fazem parte da rotina de todos os brasileiros. Afinal, elas organizam a vida em sociedade, definem direitos e deveres e orientam o funcionamento das instituições públicas. No entanto, poucas pessoas conhecem […]

Tocantins aprova leis que ampliam direitos de pessoas com autismo e criam capacitação para profissionais da educação.

A nova lei sancionada pelo governo federal garante mais acesso à saúde. Agora, trabalhadores com carteira assinada podem realizar exame médico CLT sem desconto no salário. Além disso, a medida já está em vigor em todo o país. Lei permite ausência remunerada para exames A atualização da Consolidação das Leis do Trabalho trouxe mudanças importantes. […]

O Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE) trouxe a publicação de duas importantes leis de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB). A Lei nº4.852, que dispõe sobre a garantia de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no Estado de Tocantins; e a Lei nº 4.851 que institui a campanha para investigação e diagnóstico […]

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 14, duas matérias que promovem avanços significativos no suporte e nos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. Os projetos, que caminham em sintonia, buscam garantir que o diagnóstico e a dificuldade de acesso à saúde não sejam barreiraspara o apoio. Um […]

Diante da crescente escassez de médicos, que pode chegar a um déficit de 124 mil profissionais até 2034, os Estados Unidos vêm flexibilizando regras e abrindo caminhos legais para que médicos formados no exterior possam atuar no país. Recentemente, estados como Texas e Flórida aprovaram legislações que simplificam o processo de licenciamento médico para estrangeiros, […]

O município de Rio dos Bois deu um passo significativo para o fortalecimento da educação municipal com a aprovação de três Projetos de Lei que estruturam e consolidam o setor. A decisão, tomada no plenário Iran Cantoaria da Silva, representa um marco para a gestão educacional e abre caminho para avanços duradouros na rede de […]

Uma mudança significativa pode estar prestes a transformar a rotina de milhares de profissionais que trabalham diariamente nas ruas sob o sol e em condições muitas vezes precárias. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a esses trabalhadores, como garis e jardineiros, o direito de acesso a […]

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um rito de passagem para a vida adulta e uma necessidade para milhões de brasileiros. Mas o alto custo desse sonho é um balde de água fria na maioria dos candidatos. O que poucos sabem, no entanto, é que o valor para obter o mesmo documento pode […]

Madrugada, rua deserta, e um sinal vermelho teimando em ficar aceso. A tentação de acelerar e seguir em frente é enorme, afinal, qual o perigo? Essa é uma cena que todo motorista brasileiro já viveu, e muitos agem com base em uma crença popular muito difundida: a de que avançar o sinal vermelho durante a […]

Um vídeo. Um elevador. E 61 socos. A cena brutal de uma mulher sendo selvagemente espancada por seu companheiro, filmada pelas câmeras de segurança, não chocou o Brasil apenas pela violência explícita, mas pelo debate tóxico que se seguiu. Em meio à barbárie, vozes se levantaram para questionar, para ponderar, para tentar encontrar o “outro […]

O Governo do Estado do Tocantins sancionou duas novas legislações que representam importantes avanços na política de defesa do consumidor. As Leis nº 4.680/2025 e nº 4.681/2025 reforçam o compromisso do Estado com a promoção de relações de consumo mais equilibradas, seguras e respeitosas. Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, as novas leis […]