Na manhã desta quarta-feira, 17, o 8º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins (8º BPM) sediou uma instrução voltada à atuação do escrivão nos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e nos procedimentos administrativos no âmbito da corporação. A atividade teve como objetivo aprofundar o conhecimento técnico e padronizar entendimentos sobre as responsabilidades atribuídas à função. A […]

Cumprindo a agenda semanal de repasses constitucionais aos municípios, o Governo do Tocantins fez, nesta segunda-feira, 24, uma remessa de R$ 54.403.013,72. O valor destinado a cada prefeitura pode ser conferido no portal www.transparencia.to.gov.br, aba transferências municipais. O recurso tem origem nas parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de […]

Restam sete dias para terminar o prazo de contestação do ICMS-Ecológico e impugnação dos valores do IPM-Provisório publicados no Edital nº 002/2022 do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM-ICMS). Os 139 municípios do Tocantins têm até as 18h da próxima sexta-feira, 29, para registrarem os procedimentos no Sistema Informatizado do […]

O Município de Palmas deve contar com o incremento de cerca de R$ 4,5 milhões relativos a uma diferença superior a 0,42% de divergência, a menor, no que vinha sendo repassado a Palmas no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Este valor deve passar a ser incorporado ao IPM de Palmas, a partir de 2020. […]

O prazo final para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF) termina na próxima terça-feira, 28, portanto, os empresários e contadores do Estado devem ficar alerta para não perder o prazo. Dos 7.948 contribuintes obrigados, apenas 3.749 enviaram o documento até o momento. Desse total enviado, cerca de 30% apresentaram a declaração sem conter […]