O diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins participou das comemorações pelos 15 anos do sistema eproc no Tribunal de Justiça do Tocantins. O encontro reuniu representantes do Judiciário para discutir inovação e transformação digital. O diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Wagmar Roberto Silva, participou, na segunda-feira (6), […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) que o foro por prerrogativa de função no caso de governadores e conselheiros de tribunais de contas ficará restrito a fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O assunto foi discutido em questão de ordem apresentada após a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um […]