O Denatran e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acabam de lançar a “assinatura eletrônica avançada”. O sistema permite validar digitalmente a transferência de propriedade de veículos pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com isso, fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). […]

Documento aceito em mais de 100 países, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) tem rápida emissão após a finalização do processo no Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), demorando em média três dias úteis para sua entrega. A PID possui validade de três anos que pode ser reduzida se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expirar […]

O Departamento Nacional de Trânsito- DENATRAN reuniu na última semana, entidades de fabricantes, estampadores, empresas de tecnologia, fornecedores de película, de ferramentas e de insumos de placas de veículos para discutir os rumos da implantação da nova placa padrão Mercosul, já presente em 7 estados do país e com mais de 1 milhão de veículos […]

O processo para a municipalização do trânsito do município de Paraíso do Tocantins está prestes a ser concluído. Nos últimos dias o Ministério das Cidades autorizou a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT. Com a autorização, Paraíso terá apenas que realizar alguns trâmites a nível estadual, como o convênio de reciprocidade […]

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, assinou nesta sexta-feira (29) as primeiras portarias de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular. Os documentos serão publicados no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (02). Segundo o presidente do Denatran, Maurício Alves, o órgão cumpre um compromisso firmado com a […]

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de maio, a RESOLUÇÃO N° 733, que altera a Resolução CONTRAN n° 729, que define a mudança de placas de veículos no Brasil, inclui regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências importantes no processo. A mudança decidiu pôr […]

O Departamento Nacional de trânsito- DENATRAN, suspendeu temporariamente, por 60 dias, a Resolução 729, que determinada a implantação do novo modelo de placas de veículos Padrão Mercosul no Brasil. Segundo o diretor do departamento, Maurício Alves, a suspensão será utilizada para fazer pequenos ajustes no texto da norma. Com o intuito de esclarecer todas as […]

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) regulamentou a Resolução 697/2017 que trata do pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais. A determinação está descrita na Portaria nº 53/2018, publicada nesta terça-feira (27) no […]

Uma resolução do Denatran promete causar muita polêmica. Isso porque ela estabelece que, daqui a 90 dias, quando começa a valer, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por curso teórico de 10 horas/aula. A nova exigência se soma aos exames médicos já exigidos para manter o documento. […]

A Carteira Nacional de Habilitação digital já é realidade no Tocantins. O modelo eletrônico pode substituir o impresso, tornando o dia a dia do motorista mais prático. E para facilitar o acesso ao documento, basta usar um certificado digital como o e-CPF, que está com desconto por tempo indeterminado na Fecomércio Tocantins. O desconto é […]