CONSENTIMENTO
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Acesso ao celular íntimo sem consentimento pode configurar crime e levar a pena de até 2 anos e 6 meses
Você sabia? Consultas a celulares, tablets ou computadores de terceiros sem autorização — mesmo em relações afetivas — podem configurar crime de violação de correspondência eletrônica e comunicação telemática, previsto no artigo 154-A do Código Penal. A norma busca proteger a privacidade das comunicações digitais, abrangendo mensagens, e-mails, fotos, vídeos e demais informações armazenadas em […]
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Homem filmava mulheres sem consentimento na Espanha para divulgar ‘técnicas de sedução’
Um homem foi preso na Espanha por divulgar imagens de suas conversas com mulheres nas ruas, sem o consentimento delas, para promover “cursos de técnicas de sedução”, informou a Polícia Nacional nesta quinta-feira (29). O detido, que usava uma câmera escondida, provavelmente “na altura dos olhos”, abordava mulheres em Barcelona, segundo o comunicado. “Os investigadores encontraram 329 […]
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1,6 milhão de mulheres podem ter tido fotos ou vídeos íntimos divulgados sem consentimento
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 10, aponta que 1,6 milhão de mulheres podem ter tido fotos ou vídeos íntimos divulgados na internet contra a sua vontade nos últimos 12 meses. O fenômeno, por vezes chamado de “pornografia de vingança”, expõe as vítimas à humilhação pública, danos emocionais e até consequências materiais, como perda de emprego ou […]
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Um em cada dez pais lê termos de consentimento de jogos, diz pesquisa
Apenas um em cada dez pais e responsáveis leem os termos de consentimento dos jogos e aplicativos digitais voltados para crianças, de acordo com pesquisa feita pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). As letras miúdas que, se fossem […]
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45% das mulheres já tiveram corpo tocado sem consentimento
Um levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), divulgado nessa segunda-feira, 12, aponta que 45% das mulheres no Brasil já tiveram seu corpo tocado sem consentimento em local público. Trata-se de assédio sexual, o que é crime, como alerta o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria […]