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Governo do Tocantins institui Programa CNH Cidadã para beneficiar pessoas de baixa renda
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nessa segunda-feira, 21, a Lei nº 4.764/2025, que cria o Programa Carteira Nacional de Habilitação Cidadã (CNH) Cidadã. A nova legislação garante a gratuidade integral na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. Executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do […]
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Sebrae participa da sanção do projeto de lei que beneficia agricultores familiares com aumento de recursos para crédito
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (27) o PL 2750/2024, que autoriza o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na prática, o projeto de lei aumenta recursos […]
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O Sebrae assina termo com a Conab para beneficiar pequenos produtores rurais do TO
Com o objetivo de desenvolver e implementar um programa de capacitação para os pequenos agricultores que participam de associações no Estado, o Sebrae Tocantins e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinaram um Termo de Cooperação Técnica. O acordo, fechado durante a Agrotins 2024, é uma importante ferramenta para promover a segurança alimentar e o […]
