ARCABOUÇO
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Ministro defende proposta de perdoar descumprimento de arcabouço
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (24) a proposta de não punir autoridades que descumprirem as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Enviado ao Congresso Nacional no último dia 18, o projeto de lei complementar torna os contingenciamentos (bloqueios) facultativos e retira sanções, como impeachment e inelegibilidade. O ministro comparou as regras […]
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Arcabouço e resolução de impasses desafiam política fiscal em 100 dias
A tentativa de recuperar o emprego e a renda em um cenário de juros altos. Tudo em meio ao compromisso de manter as contas públicas sob controle nos próximos anos. Na economia, os 100 primeiros dias de governo foram marcados pelo desafio de equilibrar demandas por crescimento econômico e por responsabilidade fiscal vindas de diferentes […]
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Regra que vai substituir teto de gastos deve ser votada neste semestre, diz Rui Costa
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira (2) que, na “pior das hipóteses”, a votação no Congresso da regra que substituirá o teto de gastos deverá ocorrer até o fim do primeiro semestre. Contudo, ele reafirma que a ideia do governo é trabalhar a votação até abril. “A ideia, como está na […]
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Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade
O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o aumento “irresponsável” de dispêndios e algumas renúncias fiscais promovidas pelo governo anterior totalizariam um rombo de R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas que isso será revisto pelo atual governo. Ele acrescentou que enviará ao Congresso Nacional […]