Para modernizar e atualizar o acesso à informação, a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), em Palmas, digitalizou, nas últimas duas semanas, 56 processos relacionados às instituições conveniadas e cadastradas junto à entidade. Esses processos, até então, eram elaborados de forma física, modelo que já não é mais seguido nos órgãos públicos de justiça do Tocantins, onde documentos desse segmento são encontrados inteiramente de forma digital por meio do Sistema e-Proc.

O e-Proc é o sistema eletrônico do Poder Judiciário do Tocantins que tem o objetivo de permitir aos magistrados e seus credenciados o movimento das prestações jurisdicionais, como processos e petições do órgão, que abrange todas as comarcas do Estado.

Para o advogado Lincoln Valadares Saraiva, coordenador da Cepema, a digitalização desses processos é de suma importância, uma vez que promove a agilidade da movimentação processual. “Os servidores podem garantir mais rapidez no acompanhamento do fluxo de autos da Cepema com a digitalização desses documentos, obedecendo ao princípio da eficiência na Administração Pública”, afirma.

Parcerias e Convênios

Lincoln também ressalta que as instituições parceiras podem receber a prestação de serviços dos apenados encaminhados pelo órgão conforme a aptidão pessoal de cada um deles. Já as entidades conveniadas à Cepema podem obter recurso financeiro do Estado para o desenvolvimento de projetos desse modelo, de acordo com o Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, Nº 15, de 28 de novembro de 2012.

Atualmente, atuam como instituições parceiras ou conveniadas à Cepema o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Escola Municipal de Tempo Integral Santa Bárbara, a Associação Meninas de Deus, a Paróquia São João Batista, a Liga Feminina de Combate ao Câncer e o Hospital Padre Luso entre outras.

Visitas às intuições e Chamamento Público

A equipe multidisciplinar da Cepema também está visitando as intuições para a atualização de cadastro. O coordenador enfatiza que essas visitas também farão com que o grupo possa apresentar o objetivo da Central para demais entidades no intuito de fazer novos convênios e parcerias.

Demais intuições interessadas em realizar o cadastro e receber prestações de serviço ou verbas para a realização de projetos devem entrar em contato pelo telefone: (63) 3218-4553, ou fazer uma visita à Central de Penas e Medidas Alternativas de Palmas, localizada no Fórum de Palmas, na Avenida Teotônio Segurado, ao lado da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Lincoln Valadares ainda ressalta que com a aprovação do convênio as instituições estarão aptas a receber apenados que moram nas proximidades. “Com o maior número de entidades cadastradas o apenado terá mais facilidade para cumprir sua pena perto de seu local de morada”, disse o coordenador.