MPTO dá prazo de 10 dias para resolver falhas no telefone 190 em Tocantinópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotem medidas urgentes para garantir o funcionamento ininterrupto do telefone de emergência 190 na região de Tocantinópolis.

Além disso, o documento estabelece prazo de 10 dias para que os órgãos apresentem providências capazes de solucionar as falhas registradas no atendimento.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis. Segundo o MPTO, a medida busca assegurar um serviço essencial à população e fortalecer a segurança pública.

Falhas no sistema motivaram a recomendação

A iniciativa surgiu após informações reunidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp). O grupo instaurou um inquérito civil para investigar problemas no Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP).

De acordo com a apuração, o sistema apresentou interrupções no atendimento, instabilidade, limitações tecnológicas e falhas no registro e encaminhamento das ocorrências.

Além disso, o Ministério Público informou que a migração da telefonia para tecnologia digital aumentou a vulnerabilidade do serviço. Como resultado, o atendimento à população passou a enfrentar riscos de interrupção.

Municípios da região podem ser afetados

As falhas atingem diretamente o atendimento do 15º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tocantinópolis.

O batalhão atende os municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins.

Segundo o MPTO, qualquer instabilidade pode dificultar o acionamento da polícia em situações de emergência. Dessa forma, mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência ficam ainda mais vulneráveis.

Além disso, o órgão destaca que aplicativos de mensagens e telefones fixos não substituem o número 190. Esses canais não oferecem a mesma rapidez, integração e disponibilidade exigidas em atendimentos emergenciais.

Providências cobradas pelo MPTO

Entre as medidas recomendadas à Polícia Militar estão:

• realizar diagnóstico completo da infraestrutura do SIOP;
• elaborar um plano de ação com cronograma para corrigir as falhas;
• garantir o correto encaminhamento das chamadas ao 15º BPM;
• implantar monitoramento permanente da linha 190;
• adotar providências junto à operadora responsável pelo serviço.

Por outro lado, a Anatel deverá intensificar a fiscalização sobre o encaminhamento das chamadas de emergência.

Além disso, a agência deverá acompanhar a migração tecnológica do sistema, verificar possíveis descumprimentos das normas pelas operadoras e apresentar, dentro do prazo, as providências adotadas.

A recomendação reforça que o funcionamento contínuo do telefone 190 é indispensável para garantir respostas rápidas em situações de risco e proteger a população da região do Bico do Papagaio.