Um servidor da área fiscal de Lagoa da Confusão firmou acordo com o Ministério Público do Tocantins para devolver R$ 120 mil aos cofres públicos. O caso envolve investigação por desvio de recursos provenientes do pagamento de impostos e taxas municipais.

Um servidor da área fiscal de Lagoa da Confusão firmou um acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) para devolver R$ 120 mil aos cofres públicos. O servidor é investigado pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.

Segundo o MPTO, a investigação apontou que o servidor desviava valores pagos por contribuintes referentes a impostos e taxas municipais. Em vez de direcionar os recursos para as contas do município, ele fazia com que os pagamentos fossem depositados em sua conta bancária pessoal.

Investigação apontou adulteração de boletos

De acordo com o Ministério Público, o servidor emitia e entregava boletos adulterados aos contribuintes. As vítimas acreditavam estar quitando tributos e taxas, como aquelas relacionadas à emissão de alvarás. No entanto, os valores seguiam para contas de titularidade do investigado.

Além disso, a apuração revelou que ele transferia posteriormente os recursos para outras contas bancárias também registradas em seu nome. Conforme o MPTO, a prática ocorreu em diversas oportunidades.

Os investigadores também identificaram que, em pelo menos um caso, o servidor acessou o sistema utilizando um perfil falso. Em seguida, realizou manualmente a baixa de um pagamento para registrar, de forma irregular, a quitação da dívida.

Acordo encerra ação penal após cumprimento das condições

O servidor respondia à ação penal desde 2021. Entretanto, ele firmou um acordo de não continuidade da ação penal, confessou formalmente os fatos e aceitou devolver os valores aos cofres públicos.

Após a homologação judicial e o cumprimento integral das condições estabelecidas, incluindo o pagamento da prestação pecuniária prevista no acordo, a pena será extinta.

Segundo o Ministério Público, esse tipo de acordo busca dar maior agilidade à resolução de processos envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça. Além disso, a legislação permite sua aplicação quando a pena mínima prevista é inferior a quatro anos, desde que o investigado confesse o crime e não seja reincidente.

A promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da Promotoria Criminal de Cristalândia, acompanha o cumprimento das obrigações assumidas pelo servidor.