O deputado Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa é que os parlamentares analisem o texto nesta quarta-feira (27). Se a comissão aprovar a proposta, a Câmara poderá votar a PEC no plenário na quinta-feira (28).

Escala 6×1 será reduzida em duas etapas

O relatório estabelece uma redução gradual da carga horária. Primeiro, as empresas deverão cortar duas horas da jornada em até dois meses após a promulgação da PEC. Depois, terão mais 12 meses para concluir a redução total de 40 horas semanais.

Além disso, o texto garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

PEC proíbe redução salarial

A proposta determina que empregadores mantenham os salários dos trabalhadores mesmo após a redução da jornada.

Além disso, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade 60 dias após a promulgação da PEC. A medida deve forçar sindicatos e empresas a renegociarem contratos.

Profissionais de alta renda ficam fora

A PEC não valerá para profissionais com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil.

Segundo o relator, a exclusão busca reduzir a pejotização e ampliar a liberdade contratual desses trabalhadores.

Mesmo se a Câmara aprovar o texto, o Senado ainda precisará analisar a proposta. Para virar lei, a PEC necessita do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.