O prazo para adesão ao REFIS 2026 em Tabocão está chegando ao fim. A Prefeitura Municipal reforçou o alerta aos contribuintes para regularizarem débitos fiscais até o dia 25 de maio de 2026, aproveitando as condições especiais previstas na Lei nº 04/2026.

O Programa de Recuperação Fiscal Municipal oferece descontos em juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados. Além disso, a iniciativa busca facilitar a regularização tributária de moradores e empresas do município.

Programa oferece descontos especiais

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Nesse sentido, a Prefeitura destaca que a medida busca incentivar a quitação dos débitos municipais.

Além disso, o programa também disponibiliza condições para parcelamento. Portanto, quem dividir o pagamento em até três parcelas terá desconto de 80%.

Parcelamentos também garantem benefícios

O REFIS 2026 prevê redução de 70% para pagamentos realizados em até seis parcelas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento em até oito vezes terão desconto de 60% sobre juros e multas.

Além disso, a Prefeitura orienta os interessados a procurarem o setor de tributos para obter informações detalhadas sobre os débitos. Assim, o município pretende facilitar o acesso à negociação fiscal.

Prefeitura alerta para prazo final

A administração municipal reforçou que o prazo de adesão termina em 25 de maio. Dessa forma, os contribuintes devem buscar atendimento antes do encerramento do período estabelecido pela legislação.

Além disso, a gestão destaca que a regularização fiscal garante mais tranquilidade para moradores e empresários. Portanto, a adesão ao programa também contribui para evitar pendências futuras.

Regularização fortalece arrecadação municipal

Segundo a Prefeitura de Tabocão, a iniciativa também ajuda a fortalecer a arrecadação municipal e ampliar investimentos em áreas essenciais. Nesse contexto, os recursos arrecadados podem contribuir para melhorias nos serviços públicos.

Por outro lado, a administração destaca que manter os tributos em dia representa compromisso com o desenvolvimento da cidade. Assim, o REFIS busca beneficiar tanto os contribuintes quanto o município.

Ao final, a Prefeitura orientou os interessados a procurarem o setor de tributos para garantir a adesão dentro do prazo e aproveitar os descontos oferecidos pelo programa.