O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão liminar que determina a adoção imediata de medidas para regularizar o funcionamento da UPA 24h de Gurupi. A ação foi proposta após fiscalizações apontarem problemas estruturais e falhas consideradas graves, com risco a pacientes e profissionais de saúde.

Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, apresentou relatórios técnicos que identificaram irregularidades persistentes na unidade.

Entre os problemas apontados estão ausência de rede canalizada de gases medicinais, deficiência no estoque de medicamentos essenciais, infiltrações e mofo na estrutura física, falta de alvarás válidos e carência de equipamentos e insumos indispensáveis ao atendimento de urgência e emergência.

Ao analisar o pedido do MPTO, o Judiciário reconheceu que a situação representa risco concreto à população e concedeu tutela de urgência. A decisão determina que o Município de Gurupi e a Fundação UnirG, responsável pela gestão da unidade, adotem providências para sanar as irregularidades.

Pelo despacho judicial, os responsáveis deverão iniciar, em até 30 dias, as obras de adequação estrutural da UPA, com prazo máximo de 120 dias para conclusão, mediante apresentação de cronograma físico-financeiro.

Também foi fixado prazo de até 60 dias para regularização de equipamentos, materiais, medicamentos e insumos essenciais ao funcionamento da unidade.

Além disso, a decisão determina que, em até 30 dias, seja feita a regularização documental do serviço, incluindo alvará sanitário, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de regularidade junto aos conselhos profissionais.