Doze conselheiros e suplentes assumem no CMDCA de Palmas nesta terça-feira para fiscalizar e formular políticas em defesa de crianças e adolescentes

Realizada nesta terça-feira (10), às 16h, a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Palmas. O ato aconteceu no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), na Avenida NS-2.

Doze titulares e seus respectivos suplentes tomaram posse para cumprir mandato no biênio 2026/2027. Durante o período, os conselheiros terão a responsabilidade de zelar pela efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei Federal nº 8.069/1990), além de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência.

O CMDCA atua como órgão deliberativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil. Entre suas atribuições estão a formulação de estratégias, o monitoramento de programas e ações e a participação na definição de prioridades e no repasse de recursos destinados às políticas de proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

A posse marca o início das atividades do novo colegiado, que deverá estreitar o diálogo com órgãos públicos, organizações sociais e a comunidade para fortalecer a rede de proteção e atendimento infantojuvenil no município.