A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep, benefício anual destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos, passará por significativas alterações em seus critérios de elegibilidade, conforme anunciado pelo governo federal. As mudanças, parte de um pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, visam otimizar a alocação de recursos para os brasileiros de menor renda e contribuir para o equilíbrio orçamentário do país.

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. A partir de 2026, este limite será gradualmente reduzido, com a meta de atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, impactará a elegibilidade de milhões de trabalhadores ao longo dos próximos anos. Estima-se que, até 2030, aproximadamente 3 milhões de brasileiros deixarão de receber o benefício.

A redução do limite de renda para acesso ao abono será implementada de forma escalonada, acompanhando a correção pela inflação e a evolução do salário mínimo. O objetivo é concentrar o benefício nos trabalhadores com as menores rendas, em linha com as prioridades de política social do governo.

Vale ressaltar que o valor do abono salarial em si não sofrerá qualquer alteração. O cálculo continuará a ser realizado com base no salário mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Portanto, os trabalhadores que permanecerem dentro dos critérios de elegibilidade continuarão a receber o benefício de forma proporcional aos meses trabalhados, sem qualquer redução no valor.

O governo federal enfatiza que a medida busca garantir a sustentabilidade fiscal do país e direcionar os recursos para aqueles que mais necessitam, preservando o caráter social do abono salarial e assegurando sua continuidade para os trabalhadores de menor renda. Detalhes adicionais sobre a implementação das mudanças e os critérios específicos de elegibilidade serão divulgados em breve pelo Ministério do Trabalho e Previdência.