A prefeitura de Novo Alegre realizou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, a solenidade de entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ao todo, foram entregues 18 títulos da modalidade Reurb-S (Interesse Social) e 1 título da modalidade Reurb-E (Interesse Específico), beneficiando moradores dos setores Cruzeiro e Central.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Ivanilda Maria Queiroz Pereira, do vereador Rodrigo Ribeiro e de autoridades estaduais e municipais. Entre elas estavam o corregedor-geral de Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; o registrador do Cartório de Imóveis de Novo Alegre, Vilmar Barbosa Conceição; e a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros.

Durante o evento, os participantes destacaram a importância da política de regularização fundiária, que garante segurança jurídica aos moradores, amplia o acesso a financiamentos e promove desenvolvimento urbano sustentável. A prefeita Ivanilda Pereira ressaltou o significado da entrega. “Esse momento representa um marco para as famílias de Novo Alegre. Ao receber o título de propriedade, os moradores conquistam dignidade, estabilidade e a possibilidade de investir com segurança em seus lares”, afirmou.

A Regularização Fundiária Urbana foi instituída pela Lei Federal n.º 13.465/2017 e se divide em duas modalidades. A Reurb-S é voltada a famílias de baixa renda, garantindo a titulação sem custos e com apoio do poder público para infraestrutura básica. Já a Reurb-E contempla moradores ou empreendimentos com renda acima de cinco salários-mínimos.

Além de garantir o direito à propriedade, a regularização fundiária contribui para o desenvolvimento das cidades, reduz conflitos fundiários e permite a inclusão de áreas urbanas irregulares na estrutura legal do município.