A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de recontagem de votos apresentado pela candidata Marivalda Martins Borges (PRD) para redistribuição de cadeiras na Câmara Municipal. A decisão, publicada esta semana pela juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta, confirma o resultado original das eleições.

“A atuação da Justiça Eleitoral foi pautada pela estrita legalidade, sem qualquer vício ou erro material”, declarou a magistrada.

O principal argumento da candidata baseava-se em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre distribuição de “sobras eleitorais”. No entanto, a análise técnica do Ministério Público Eleitoral demonstrou que o PRD obteve 633 votos, um a menos que o mínimo exigido de 634 votos para participar da segunda fase de distribuição de vagas.

O promotor eleitoral Helder Lima Teixeira ressaltou: “A aplicação sistemática da legislação exige o arredondamento para cima. O partido não se enquadrou nas condições mínimas exigidas”.

A decisão judicial mantém a composição atual da Câmara Municipal, com os últimos dois assentos sendo ocupados por representantes do União Brasil e do Progressistas.

A sentença pode ser objeto de recurso.