O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, chamou nesta segunda-feira (6) de “manicômio tributário” a situação no país. Ele defendeu uma reforma tributária e disse que o governo federal tem de aproveitar o primeiro ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a medida.

“Temos que fazer a reforma tributária. Não é possível esse manicômio tributário que nós vivemos. Vai tudo parar na Justiça. A melhor profissão do mundo é a de advogado tributarista, é uma fábula os valores das ações. [Tem que] simplificar. O mundo inteiro tem IVA. Nós temos PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS”, disse Alckmin.

“A ideia não é tirar de um e dar para o outro. É neutralidade sob o ponto de vista tributário. É eficiência econômica, simplificação tributária. Essa é uma reforma central e tem que ser rápido, aproveitar o primeiro ano”, acrescentou.

As declarações foram dadas pelo vice-presidente durante agenda em São Paulo. Também nesta segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne com Lula e, à tarde, com parlamentares para discutir a reforma tributária, que deve ser enviada em abril ao Congresso Nacional.

De acordo com Haddad, a reforma tributária será dividida em duas etapas. A primeira teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, com mudança dos impostos sobre a renda.

O tema é tratado no governo pelo economista Bernard Appy, que foi oficializado como secretário extraordinário da proposta de reforma tributária. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato do petista.

O que dizem os especialistas

O pacote de medidas econômicas anunciado por Haddad para equilibrar as contas públicas deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. Especialistas criticam ainda as ações propostas pelo ministro.

“É um momento delicado para uma reforma tributária tão contundente, ao mesmo tempo em que o governo estuda o ajuste fiscal no Orçamento da União. O risco é sair com uma tributação mais alta, inclusive. A ideia é tributar o consumo neste primeiro momento, o que é delicado e difícil, uma vez que ele quer aprovar a proposta ainda no primeiro semestre”, afirmou o economista Alessandro Azzoni.

“E a tributação sobre consumo é um pouco absurda, porque até o mais pobre paga esse tipo de tributo. Aquela pessoa que ganha R$ 50 por hora, por exemplo, que recebe em espécie, vai ser tributada a partir do momento em que for comprar qualquer coisa, porque é consumo”, completa.

“O Imposto de Renda, caso seja alterado, tem que ter a progressividade. Além disso, não adianta o ministro ter vontade e fazer um trabalho técnico e a matéria não passar no Congresso Nacional. Porque, nesse caso, os ricos vão pagar mais, e eles não gostam muito dessa ideia”, afirma o economista Newton Marques.

Na avaliação de Marques, a questão é política. “Na época do Fernando Henrique Cardoso, ele governava com medida provisória. Não tinha limite. Ele podia ter feito uma reforma tributária, mas não fez porque representava os interesses de São Paulo, que é o estado que mais vai perder com a reforma. O Estado produtor, nesse caso, é penalizado.”