A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória nº 10/2026, que amplia isenções, reduz alíquotas do IPVA para veículos elétricos e híbridos e atualiza a legislação tributária estadual.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória nº 10/2026, que altera as regras do IPVA no Tocantins. A proposta amplia benefícios fiscais, reduz alíquotas para alguns veículos e atualiza dispositivos da legislação tributária estadual.
Além disso, a medida incentiva o uso de veículos de menor impacto ambiental, como os modelos elétricos e híbridos. Com isso, o Governo do Estado busca estimular a renovação da frota e adequar a política tributária às demandas atuais.
Entre as principais mudanças, a MP amplia as hipóteses de isenção do IPVA. Ao mesmo tempo, reduz a base de cálculo e as alíquotas aplicadas aos veículos elétricos e híbridos.
As alterações tornam a tributação mais eficiente e oferecem benefícios diretos aos proprietários de veículos no estado.
Relator destaca incentivo à sustentabilidade
Durante a tramitação, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Valdemar Júnior (MDB), afirmou que a proposta moderniza a legislação tributária.
Além disso, o parlamentar destacou que as mudanças podem gerar economia para os contribuintes e incentivar práticas voltadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento do Tocantins.
Proposta segue para os próximos trâmites
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, a Medida Provisória reforça a atualização das normas que tratam do IPVA no estado.
Por fim, a proposta amplia benefícios para diferentes categorias de proprietários de veículos e fortalece a política de incentivo ao uso de tecnologias mais sustentáveis.
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