A Justiça Federal passou a contar com uma nova funcionalidade no sistema e-NatJus para acelerar a análise de processos envolvendo doenças raras. A ferramenta encaminha automaticamente as demandas ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre, referência nacional na elaboração de notas técnicas especializadas.

A Justiça Federal implantou uma nova funcionalidade no sistema e-NatJus para agilizar o encaminhamento de processos relacionados a doenças raras. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu a ferramenta em parceria com o Ministério da Saúde.

Agora, sempre que uma ação envolver uma das 37 doenças raras cadastradas no sistema, o e-NatJus encaminhará automaticamente a solicitação ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A instituição ficará responsável pela elaboração da nota técnica especializada.

Com a novidade, o Judiciário pretende oferecer mais suporte técnico aos magistrados. Além disso, busca tornar as decisões mais rápidas, uniformes e baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis.

Ferramenta automatiza encaminhamento dos casos

Para utilizar a nova funcionalidade, o usuário deve selecionar as opções “Sim” nos campos “Urgente” e “Doença Rara” durante o cadastro da solicitação no e-NatJus.

Em seguida, o sistema identifica automaticamente a demanda e a direciona ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Dessa forma, uma equipe especializada realiza a análise técnica do caso.

O CNJ incorporou o novo módulo ao formulário do e-NatJus no início de junho. Além disso, a medida integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que busca aperfeiçoar o apoio técnico oferecido ao Poder Judiciário.

Hospital fará análises especializadas

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre, vinculado ao Ministério da Saúde, já atua como Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). Por isso, a instituição assumirá a elaboração das notas técnicas relacionadas às doenças raras.

Segundo o CNJ, a centralização das análises permitirá maior uniformidade nos pareceres técnicos. Ao mesmo tempo, fortalecerá o embasamento científico utilizado pelos magistrados durante o julgamento das ações.

Doenças raras exigem diagnóstico especializado

De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças raras afetam um número reduzido de pessoas quando comparadas às enfermidades mais comuns.

Na maioria dos casos, essas doenças apresentam evolução crônica, progressiva e degenerativa. Além disso, podem provocar limitações importantes e comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.

Como o diagnóstico costuma ser complexo, muitos pacientes dependem de equipes altamente especializadas. Por essa razão, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras orienta o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sistema contempla 37 doenças

A nova funcionalidade contempla 37 doenças raras reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Entre elas estão a fibrose cística, doença genética que afeta principalmente os sistemas respiratório e digestivo; a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), enfermidade neurodegenerativa que compromete os neurônios responsáveis pelos movimentos musculares; e o neuroblastoma, um tipo raro de câncer infantil.

Para acionar o fluxo especializado, o responsável pelo pedido deve marcar os campos “Urgente” e “Doença Rara” no formulário do e-NatJus.

Além disso, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde disponibiliza um passo a passo com orientações para o correto preenchimento do sistema e para a utilização da nova funcionalidade.