A Holanda registrou a primeira eutanásia de uma criança com menos de 12 anos desde que ampliou a legislação para permitir o procedimento em situações excepcionais. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em carta enviada ao Parlamento holandês nesta segunda-feira (22).

Segundo o documento, o procedimento ocorreu no fim de 2025 e envolveu uma criança diagnosticada com uma doença grave e sem possibilidade de recuperação. No entanto, o governo não revelou a identidade do paciente nem detalhes sobre o quadro clínico.

Além disso, as autoridades encaminharam o caso ao Ministério Público para verificar se os profissionais de saúde seguiram todas as exigências previstas na legislação. O comitê responsável pela revisão também ouviu o médico envolvido e deverá apresentar suas conclusões às autoridades competentes.

Holanda foi pioneira na legalização da eutanásia

A Holanda se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Desde então, a legislação permite que adolescentes a partir dos 12 anos solicitem o procedimento, desde que demonstrem capacidade para compreender as consequências da decisão.

Além disso, pacientes entre 12 e 15 anos precisam da autorização dos pais ou responsáveis. Já os adolescentes de 16 e 17 anos podem solicitar a eutanásia sem consentimento familiar, embora a consulta à família seja obrigatória.

Em 2024, o governo ampliou as regras e passou a permitir a eutanásia para crianças com menos de 12 anos em casos extremamente graves. A norma autoriza o procedimento quando o paciente enfrenta sofrimento considerado insuportável, está em estado terminal e não possui perspectivas de recuperação.

Nessas situações, médicos e responsáveis precisam tomar a decisão em conjunto. Sempre que possível, a criança também participa do processo.

Diferença entre eutanásia e suicídio assistido

Embora os termos sejam frequentemente confundidos, eles possuem diferenças importantes.

No suicídio assistido, profissionais de saúde fornecem os medicamentos necessários, porém o próprio paciente administra a substância que provoca a morte.

Por outro lado, na eutanásia, a equipe médica aplica diretamente a medicação responsável pelo procedimento.

Como funciona a legislação em outros países

Atualmente, países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá, Colômbia, Austrália e Nova Zelândia permitem a prática da eutanásia em determinadas circunstâncias.

Enquanto isso, países como Alemanha e Suíça autorizam apenas o suicídio assistido. Já a Itália mantém a proibição da eutanásia, apesar de permitir algumas formas restritas de assistência ao fim da vida.

Eutanásia continua proibida no Brasil

No Brasil, a legislação não permite nem a eutanásia nem o suicídio assistido.

O Código Penal trata a eutanásia como homicídio, embora possa haver redução de pena quando a Justiça reconhece motivo de relevante valor moral.

Além disso, a lei prevê punições para quem induzir, instigar ou auxiliar uma pessoa a cometer suicídio.